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Artigos


Dubbio Team
19/10/2016

Compras pela internet – Manual do consumidor

Com a tecnologia, as facilidades trazidas pela internet e o rápido acesso às informações, ficou cada vez mais comum realizar compras pela internet. Junto com as facilidades vêm também os problemas. Pensando nisso, preparamos esse artigo especial para você que é consumidor e realiza compras pela internet, mas ainda tem muitas dúvidas sobre os seus direitos em relação aos fornecedores online. QUAL A LEI QUE SE APLICA ÀS COMPRAS FEITAS PELA INTERNET? Todas as relações de consumo no território nacional são protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor (lei n. 8.078/90). No caso de compras em...

Compras / Vendas Telefonia / Internet /

Dubbio Team
11/11/2016

Produtos com prazo de validade expirado

Os fornecedores de produtos perecíveis têm o dever de fiscalizar os produtos contidos em suas lojas e estoques, já que estes produtos podem ser nocivos ao consumidor que os adquire e não presta atenção ao prazo de validade dos mesmos ou é incapaz de identificar tal informação na embalagem que recebe. Por certo que o consumidor também deve atentar-se à data de validade dos produtos, mas o dever maior é mesmo do fornecedor, que será o responsável por arcar com todo e qualquer prejuízo havido por quem consumir produto por ele disponibilizado, que esteja fora do padrão exigido. Ao adquirir pr...

Acidentes de Consumo Compras / Vendas /

SEGURO DE VIDA E SUA (DES) NECESSIDADE DE INVENTÁRIO.

O presente tema abordará acerca da necessidade ou não de inventário sobre o valor do prêmio de seguro de vida. Pois bem. Sabido que morrendo a pessoa, deixando bens e herdeiros, de rigor o processo de inventário. Código Civil - Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo. Todavia, o valor previsto em seguro de vida para o caso de morte, o mesmo não está sujeito as dívidas do segurado e nem é...

Compras / Vendas / Contratos / Herança / Inventário / Outro