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Artigos


Home care: o plano de saúde é obrigado a cobrir?

Como o próprio nome sugere, Home Care significa “cuidados no lar”. Trata-se de uma extensão dos cuidados hospitalares, porém inseridos dentro do âmbito familiar. Constitui-se como parte de um processo de “desospitalização”, proporcionando um tratamento mais humanizado para o paciente.   As vantagens são inúmeras. Além da diminuição dos riscos de infecções hospitalares, o Home Care proporciona maior integração e acolhimento da família com o doente, o que eleva as chances de recuperação. Em contrapartida, o hospital também se beneficia, pois sobram leitos e diminuem os custos de hotelaria (...

Cobrança Indevida / Abusiva / Compras / Vendas / Contratos / Juizados / Medicamentos / Plano de Saúde / Seus Direitos

Excesso de pele pós-bariátrica: o plano de saúde pode negar cobertura da cirurgia plástica reparadora?

O caminho percorrido pelo paciente submetido a uma cirurgia bariátrica (gastroplastia) é longo e penoso. Não bastassem os estigmas sociais ligados à obesidade, traz consigo um histórico de frustrações com dietas e exercícios, constrangimentos e privações. Após a cirurgia, precisa ainda lidar com restrições alimentares, que resultam na perda de muito peso em um curto espaço de tempo.   Após perder tanto peso, muitos pacientes percebem que sua jornada não teve fim com a realização da bariátrica, pois um problema secundário aparece: o excesso de pele. Nesses casos, pode haver indicação médic...

Cobrança Indevida / Abusiva / Contratos / Medicamentos / Outro / Plano de Saúde / Seus Direitos

Rodrigo Ramos
16/11/2019

NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

INTRODUÇÃO             É uma espécie de ação que antes tinha previsão expressa do art. 934 ao 940 do revogado Código de Processo Civil de 1973. No entanto, a previsão legal tratava-se de procedimento especial e de jurisdição contenciosa. Entretanto, o CPC/2015 extinguiu a parte de que tratava do procedimento especial da Ação de Nunciação de Obra Nova, passando então a se submeter ao procedimento comum. Importa destacar que, o Código de Processo Civil de 2015 não revogou a ação, mas, tão somente o procedimento especial ao qual ela se submetia. Esta Ação visa a proteção dos direitos mate...

Cobrança Indevida / Abusiva / Contratos / Herança / Imóvel / Inventário / Outro / Seus Direitos Usufruto / Vizinhança /