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Reajuste Plano de Saúde

Você sabe como é realizado o reajuste do seu plano de saúde?Os planos de Saúde são regulamentos pela lei nº 9.656/98 do plano de saúde e pelo o Código de Defesa do Consumidor, conforme o STJ.Para o reajuste das mensalidades os planos individuais e familiar conforme a resolução normativa 171/2008 da ANS são realizados conforme o reajuste aplicado pela ANS.Nos planos coletivos e empresariais com menos de 30 vidas, o reajuste é aplicado conforme cláusula do contrato de adesão são realizados pelo índice de sinistralidade que é feito conforme o uso do seu grupo no plano, Grupo esse que é compost...

Aposentadoria / Cobrança Indevida / Abusiva / Compras / Vendas / Medicamentos / Outro / Plano de Saúde / Seus Direitos

Excesso de pele pós-bariátrica: o plano de saúde pode negar cobertura da cirurgia plástica reparadora?

O caminho percorrido pelo paciente submetido a uma cirurgia bariátrica (gastroplastia) é longo e penoso. Não bastassem os estigmas sociais ligados à obesidade, traz consigo um histórico de frustrações com dietas e exercícios, constrangimentos e privações. Após a cirurgia, precisa ainda lidar com restrições alimentares, que resultam na perda de muito peso em um curto espaço de tempo.   Após perder tanto peso, muitos pacientes percebem que sua jornada não teve fim com a realização da bariátrica, pois um problema secundário aparece: o excesso de pele. Nesses casos, pode haver indicação médic...

Cobrança Indevida / Abusiva / Contratos / Medicamentos / Outro / Plano de Saúde / Seus Direitos

Plano de Saúde da Pessoa Idosa - Ilegalidade do Reajuste por Faixa Etária

O TRF3, em decisão recente, manteve o entendimento pela ilegalidade de reajuste e repactuação de contratos de plano de saúde para pessoas com 60 anos ou mais, possibilitando a devolução dos valores para os usuários. Antes da criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS a oferta de planos de saúde era regulada pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, mas a partir de 1998, com a vigência da Lei nº 9656 a matéria passou a ter regulamentação específica. Há que se ressaltar que a referida lei não foi editada para resguardar o direito do usuário de planos privados, permitind...

Cobrança Indevida / Abusiva / Contratos / Plano de Saúde / Seus Direitos