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Geração de Caixa por Contribuições Previdenciárias Indevidas

  A Constituição Federal prevê contribuições sociais de natureza previdenciária, em seu art. 195, I, “a”; sobre determinadas verbas trabalhistas. Assim, a contribuição é devida pelo empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.  Ocorre que nem todas as verbas recebidas pelos empregados ou prestadores de serviço sofrem a incidência da contribuição previdenciária, entre elas destacamos as ...

Acidente de Trabalho / Cobrança Indevida / Abusiva / Dívida Ativa

Porque e para que mediar?

O cenário judicial hoje no Brasil é caótico. Temos mais de 110 milhões de processos em andamento a um custo alto para a sociedade e com sentenças que estão longe de serem sustentáveis no tempo ou baseadas na melhor composição para as partes. O resultado disso é um longo, doloroso e caro processo que além de desgastar ou interromper a relação das partes, cria uma dinâmica adversarial entre elas. A Mediação de Conflitos hoje está presente no Judiciário como uma etapa obrigatória no início do processo judicial, por força da Resolução 125 do CNJ. Mas ela antes disso já era amplamente utilizada ...

Acidentes de Consumo / Atraso / Cancelamento Voo / Calúnia / Casamento Cobrança Indevida / Abusiva / Contratos / Crimes Virtuais / Pensão Alimentícia / Troca / devolução / Vizinhança /

Bruno Ulisses
15/08/2017

Você já teve o nome sujo por uma dívida que não era sua?

  Já ouviu falar de alguém que teve o nome sujo por uma dívida que não era dela?  Infelizmente isso acontece com uma certa frequência. O que pode ser feito? Bem, primeiro, precisamos ter certeza que realmente não contratamos um serviço. É muito comum, por exemplo, encerrarmos um plano em uma operadora de telefonia e ficar um saldo residual para pagar, e acabarmos esquecendo. Nesse caso, a única coisa que deve ser feita é o pagamento da dívida. Não sendo esse o caso, se for constatado que realmente a dívida é indevida, é importante se certificar que o seu nome foi parar nos órgãos de prote...

Cobrança Indevida / Abusiva / Dívida Ativa SPC/SERASA /