Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Milviane Arruda
26/06/2017

Negativa Indevida? o que fazer?

     Vamos expor um problema que se mostra bem comum para consumidores que teve seus direitos violados, por um erro do credor ao manter o nome no cadastro de inadimplentes ou por qualquer outro motivo desde que a restrição seja de fato indevida.           De posse do comprovante de pagamento, está resguardada a possibilidade de se fazer o pedido de danos morais em razão do apontamento indevido, como pelo abalo de crédito sofrido.           Geralmente quando acontece de chegar ao judiciário, o consumidor já tentou resolver com o fornecedor e mesmo sendo indevido, muitas vezes não consegue ...

Cobrança Indevida / Abusiva / Juizados / Seus Direitos SPC/SERASA /

Geração de Caixa por Contribuições Previdenciárias Indevidas

  A Constituição Federal prevê contribuições sociais de natureza previdenciária, em seu art. 195, I, “a”; sobre determinadas verbas trabalhistas. Assim, a contribuição é devida pelo empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.  Ocorre que nem todas as verbas recebidas pelos empregados ou prestadores de serviço sofrem a incidência da contribuição previdenciária, entre elas destacamos as ...

Acidente de Trabalho / Cobrança Indevida / Abusiva / Dívida Ativa

Porque e para que mediar?

O cenário judicial hoje no Brasil é caótico. Temos mais de 110 milhões de processos em andamento a um custo alto para a sociedade e com sentenças que estão longe de serem sustentáveis no tempo ou baseadas na melhor composição para as partes. O resultado disso é um longo, doloroso e caro processo que além de desgastar ou interromper a relação das partes, cria uma dinâmica adversarial entre elas. A Mediação de Conflitos hoje está presente no Judiciário como uma etapa obrigatória no início do processo judicial, por força da Resolução 125 do CNJ. Mas ela antes disso já era amplamente utilizada ...

Acidentes de Consumo / Atraso / Cancelamento Voo / Calúnia / Casamento Cobrança Indevida / Abusiva / Contratos / Crimes Virtuais / Pensão Alimentícia / Troca / devolução / Vizinhança /