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Portador de limitação mental, causadora de ALZHEIMER, faz jus a isenção de IRPF?

Segundo a literatura médica, pode se dizer que "A Doença de Alzheimer é uma enfermidade incurável que se agrava ao longo do tempo, mas pode e deve ser tratada. Quase todas as suas vítimas são pessoas idosas. Talvez, por isso, a doença tenha ficado erroneamente conhecida como “esclerose” ou “caduquice”. A doença se apresenta como demência, ou perda de funções cognitivas (memória, orientação, atenção e linguagem), causada pela morte de células cerebrais. Quando diagnosticada no início, é possível retardar o seu avanço e ter mais controle sobre os sintomas, garantindo melhor qualidade de vi...

Cobrança Indevida / Abusiva / Imposto Troca / devolução /

Flavio Nierere
03/09/2016

Comprou imóvel na planta? Está pagando Taxa de Evolução de Obra? A taxa é abusiva?

1. O que é a Taxa de Evolução de Obra?A denominada “ Taxa de evolução da Obra” na verdade é composta pelos juros cobrados pelos Bancos das Construtoras. São decorrentes do empréstimo que a construtora faz com o banco para financiar o empreendimento, e com o tempo, indevidamente, repassa ao comprador de boa-fé. 2. A cobrança da Taxa de Evolução de Obra é legal? Consideramos ilegal e abusiva a cobrança da taxa de evolução de obra, antes e após a entrega das chaves, basicamente pelas seguintes razões:• Comumente no momento da compra o consumidor não é informado sobre a a cobrança da referida ...

Cobrança Indevida / Abusiva / Compras / Vendas / Contratos / Financiamento Imóvel /

CONSEQUÊNCIAS DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL: REVERSÃO DA MULTA CONTRATUAL EM FAVOR DO CONSUMIDOR

Os atrasos nas entregas de imóveis comprados “na planta” geram uma série de prejuízos aos compradores, conforme já destaquei em outros textos aqui no Dubbio. Ressaltarei, neste momento, os aspectos relativos às multas impostas nos contratos de compra e venda de imóvel firmado pelos consumidores com as construtoras/incorporadoras. Sabe-se que o negócio entabulado para a compra de imóvel “na planta”, na maioria das vezes, se concretiza por meio de contrato de adesão, sem qualquer possibilidade de discussão das cláusulas pelo comprador. O consumidor, para efetuar a tão desejada compra de seu ...

Acidentes de Consumo Cobrança Indevida / Abusiva / Contratos / Imóvel /