Entenda o seu Caso Jurídico

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Teve o seu cartão clonado? Saiba o que fazer

Se deparar com uma fatura absurda em seu cartão de crédito de gastos que não lhe pertencem não é nada agradável. Mas o que fazer diante de tal situação? A seguir listamos alguns procedimentos que devem ser tomados caso você seja vítima de clonagem do cartão de crédito. Um dos assuntos comuns no cotidiano do consumidor são as conhecidas clonagens de cartões, com saques não reconhecidos na conta corrente, lançamentos suspeitos na fatura, descontos de tarifas e taxas em conta bancária e a consequente negativação do nome do proprietário do cartão por dívidas ilegítimas Todas essas hipóteses d...

Cartão de Crédito / Cobrança Indevida / Abusiva / Contratos / Crimes Virtuais

DEVOLUÇÃO DE VALORES EM CASO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL (inadimplemento do fornecedor ou consumidor)

É sabido que muitos são os motivos que levam os consumidores a desistirem da aquisição da tão sonhada casa própria, ou do tão esperado investimento imobiliário. Seja pela situação financeira que esteja passando, ou mesmo, pelo famigerado atraso na entrega da obra. O que muitos consumidores não sabem é que no momento de assinatura do contrato de compra e venda junta à construtora/incorporadora, na maioria dos casos, estão sendo subscritores de pacto que os colocam em exagerada desvantagem face ao fornecedor, haja vista que nestes contratos de adesão existem uma série de cláusulas contratuais...

Cobrança Indevida / Abusiva / Compras / Vendas / Contratos / Financiamento / Imóvel / Juízo Arbitral Troca / devolução /

RESTITUIÇÃO E REPARAÇÃO DO ICMS COBRADO INDEVIDAMENTE DA CONTA DE ENERGIA.

 Os consumidores de energia elétrica têm legitimidade para pedir na Justiça a restituição ou a compensação de valores pagos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Objetivos da ação Deve-se analisar que a ação tem duas funções, de RESTITUIR parte do valor dos últimos 5 anos (60 meses) do ICMS cobrado indevidamente nas contas de energia elétrica e de REPARAR uma cobrança indevida nas contas que virão a ser cobradas. O ICMS deve incidir sobre mercadoria e serviços em circulação, como o próprio nome revela. Logo, a conclusão que se chega é de que na conta de energia el...

Cobrança Indevida / Abusiva