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Dubbio Team
25/11/2016

Inadimplemento do condomínio e as medidas abusivas adotadas contra condôminos

As disputas entre vizinhos ou entre condôminos e síndicos são comuns e muitas vezes acabam envolvendo fatores que transcendem a simples convivência, se tornando pessoais. Não raramente, essas disputas acabam indo para os Tribunais, que também têm as suas dificuldades para resolver esse tipo de conflito. A principal demanda envolvendo condomínios diz respeito às medidas adotadas em casos de inadimplemento das parcelas, que muitas vezes acaba superando os limites impostos pela lei, a partir de cobranças vexatórias ou práticas discriminatórias de outra natureza. Segundo o entendiment...

Cobrança Indevida / Abusiva / Dívida Ativa

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Dubbio Team
18/11/2016

Inadimplência da mensalidade escolar e o direito constitucional à educação

Como se sabe, a educação é um direito social, garantido a todos pelo artigo 6º, da Constituição Federal, seja nos níveis básico, fundamental ou superior, de modo que ao Estado compete garantir essa prerrogativa ao cidadão. No entanto, a prestação de serviços educacionais não é exclusiva do Estado, que somente fica responsável pelo ensino público gratuito. Na verdade, boa parte das instituições de ensino são privadas e cobram altas taxas de matrícula e mensalidades escolares. Sobre isso, algumas dúvidas comuns surgem para os pais e estudantes da rede privada de ensino como, por exe...

Cobrança Indevida / Abusiva / Contratos / Menor

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Dubbio Team
28/07/2017

Inadimplência de condomínio - Medidas abusivas

Com o crescimento desenfreado das zonas urbanas, é cada vez mais comum que as pessoas residam em imóveis coletivos, seja por uma questão de espaço, já que a verticalização (construção de apartamentos) é uma solução para esse tipo de problema, seja em razão dos altos preços para a aquisição de casas térreas, seja, ainda, por uma questão de segurança. Mas ao residir em zonas compartilhadas, sob a forma de apartamentos ou áreas fechadas de casas, surge o velho problema das normas do condomínio e como compatibilizar as regras de uso de espaço para uma convivência harmoniosa entre vizinhos....

Cobrança Indevida / Abusiva Contratos / Imóvel /