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A ENTIDADE FAMILIAR CONTEMPORÂNEA APÓS ADI 4277

1. INTRODUÇÃO   O direito de família tem uma abrangência que sempre gira em torno da entidade familiar, sendo de grande importância a regulamentação de qualquer modalidade de família para que a mesma tenha os direitos cumpridos. O tema traz o que há de proteção feita pela legislação e pelos entendimentos jurisprudenciais nas entidades de família, em que essas não estando regulamentadas pela Constituição Federal de 1988 e no Código Civil de 2002, buscará um entendimento na jurisprudência. O tema abordará uma importância significativa, na qual se dá a busca de direitos para as minorias,...

Casamento

Adriana Chahine
18/01/2018

Divorcio extrajudicial

Para que ele possa ser realizado pelo Cartório de Notas, é necessário que haja o consenso entre as partes, onde estas precisam demonstrar sua vontade de forma clara, espontânea. Outro requisito é que não tenham filhos menores de 18 anos ou pessoas incapazes envolvidas. É necessário contar com a assistência de um advogado (podendo ser o mesmo advogado para os dois) que deverá elaborar a petição e levar ao cartório, que conferirá os documentos pessoais das partes e gerará guia para recolhimento de tributos (se for o caso). Após isso, será agendado uma data para assinatura da escritura. O pr...

Casamento Divórcio / Pensão Alimentícia /

4 dicas do mundo jurídico que você precisa conhecer

Separei 4 dicas que toda pessoa deveria ter conhecimento para facilitar sua vida   Certidões Quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e esperar um tempão na fila. O cartório eletrônico, já está no ar! Nele você resolve essas e outras burocracias, 24 horas por dia, on-line. Copias de certidões de óbitos, imoveis, e protestos também podem ser solicitados pela internet. Passe para todo mundo, que este e um serviço da maior importância. Para acessar o cartório eletrônico, clique aqui. Auxílio a lista Quem nunca...

Acidente de Trabalho / Acidente de Trânsito / Aposentadoria / Armas / Atraso / Cancelamento Voo / Calúnia / Cartão de Crédito / Casamento / Cheque / Seus Direitos