Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Adriana Chahine
18/01/2018

Divorcio extrajudicial

Para que ele possa ser realizado pelo Cartório de Notas, é necessário que haja o consenso entre as partes, onde estas precisam demonstrar sua vontade de forma clara, espontânea. Outro requisito é que não tenham filhos menores de 18 anos ou pessoas incapazes envolvidas. É necessário contar com a assistência de um advogado (podendo ser o mesmo advogado para os dois) que deverá elaborar a petição e levar ao cartório, que conferirá os documentos pessoais das partes e gerará guia para recolhimento de tributos (se for o caso). Após isso, será agendado uma data para assinatura da escritura. O pr...

Casamento Divórcio / Pensão Alimentícia /

4 dicas do mundo jurídico que você precisa conhecer

Separei 4 dicas que toda pessoa deveria ter conhecimento para facilitar sua vida   Certidões Quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e esperar um tempão na fila. O cartório eletrônico, já está no ar! Nele você resolve essas e outras burocracias, 24 horas por dia, on-line. Copias de certidões de óbitos, imoveis, e protestos também podem ser solicitados pela internet. Passe para todo mundo, que este e um serviço da maior importância. Para acessar o cartório eletrônico, clique aqui. Auxílio a lista Quem nunca...

Acidente de Trabalho / Acidente de Trânsito / Aposentadoria / Armas / Atraso / Cancelamento Voo / Calúnia / Cartão de Crédito / Casamento / Cheque / Seus Direitos

Caio Lopes
26/11/2018

União estável x Namoro qualificado

União estável ou Namoro qualificado, você sabe a diferença ? Na união estável existe um regime de bens envolvido e quando termina a relação, gera divisão de patrimônio, pagamento de pensão alimentícia e etc..., já no namoro qualificado não. Para se caracterizar a união estável, modernamente, tem que ser um relacionamento afetivo-amoroso DURADOURO e PÚBLICO, morando ou não sob o mesmo teto, entre pessoas de sexo diferente ou do mesmo sexo, com a INTENÇÃO DE CONSTITUIR FAMÍLA ou  JÁ TER UMA FAMILÍA CONSTITUIDA, tendo uma verdadeira aparência de casamento. Caracteriza-se o namoro qualificad...

Casamento / Divórcio / Outro