Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Advocacia Extrajudicial

“Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada.” Uma das mais célebres frases do jurista Ruy Barbosa, transmite o sentimento que o brasileiro possui sobre o Poder Judiciário. A falta de confiança sobre o sistema jurisdicional de um país, pode levar o povo insatisfeito a, ele mesmo, promover “justiça”, a não observação das leis ou o desrespeito a elas propositadamente; a segurança jurídica entra em colapso. Por essa razão o legislador emendou a Constituição, para incluir o princípio da celeridade e da razoável duração do processo, em seu art. 5º, inciso LXXVIII: “a todos, no...

Aposentadoria / Compras / Vendas / Contratos / Divórcio / Financiamento / Herança / Inventário / Juízo Arbitral / Seus Direitos Sociedades /

Pessoa que nunca contribuiu tem direito à aposentadoria?

Entenda o benefício de prestação continuada, Lei 8742/93 É possível que a pessoa que nunca pagou o INSS tenha direito a um benefício? Sim, desde que a pessoa se enquadre nas qualidades trazidas pela lei orgânica da assistência social, a famosa LOAS, lei 8742/93. Trata-se de um benefício concedido pelo governo federal, correspondente a um salário mínimo, para as pessoas de família de baixa renda. Este benefício é direito, como estabelece o art. 20 da supracitada lei, aplicável às pessoas: 1- Mais de 65 anos de idade, ou qualquer idade, desde que tenha alguma incapacidade de longa ...

Aposentadoria

João Leandro Longo
19/05/2019

Como aumentar o tempo de contribuição ao INSS contribuindo em atraso?

Em nosso cotidiano da advocacia previdenciária, nos deparamos constantemente com questionamentos relacionados à possibilidade de contribuir em atraso para adiantar, desta forma, o benefício de aposentadoria. A resposta a tais perguntas não deve ser generalizada. Isto porque há situações em que é permitido pagar em atraso e outras em que não se pode fazê-lo. Outrossim, muito ocorre de o segurado emitir uma guia por conta própria e, mesmo ao pagá-la, perceber que o INSS não a computou como tempo de contribuição. Para evitar este tipo de acontecimento, estarei elencando algumas hipóteses em ...

Aposentadoria