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Pessoa que nunca contribuiu tem direito à aposentadoria?

Entenda o benefício de prestação continuada, Lei 8742/93 É possível que a pessoa que nunca pagou o INSS tenha direito a um benefício? Sim, desde que a pessoa se enquadre nas qualidades trazidas pela lei orgânica da assistência social, a famosa LOAS, lei 8742/93. Trata-se de um benefício concedido pelo governo federal, correspondente a um salário mínimo, para as pessoas de família de baixa renda. Este benefício é direito, como estabelece o art. 20 da supracitada lei, aplicável às pessoas: 1- Mais de 65 anos de idade, ou qualquer idade, desde que ten...

Aposentadoria

Descontos indevidos no seu benefício do INSS!

VOCÊ TEM DIREITO E NÃO SABE!   Olá caros leitores, venho trazer no dia de hoje uma situação que vem ocorrendo com MUITA FREQUÊNCIA em MUITOS benefícios do INSS por todo o Brasil e que você pode ter direito e não sabe! Desejo a todos uma ótima leitura.   Você é beneficiário do INSS? Conhece alguém que seja? Não importa por qual motivo… INVISTA 5 minutos do seu tempo e leia esse artigo, pois você ou essa pessoa, podem fazer parte das inúmeras vítimas que vem sofrendo descontos indevidos em seu benefício.   Trata-se da Reserva de Margem Consignável, ou simplesment...

Aposentadoria / Cobrança Indevida / Abusiva / Contratos / Seus Direitos

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João Leandro Longo
19/05/2019

Reforma da Previdência Social: Conheça as principais mudanças propostas!

Os dados a seguir expostos foram analisados e fundamentados de acordo com a Proposta de Reforma Previdenciária do atual Governo. Deve-se compreender que desde a apresentação da proposta até a aprovação poderão haver alterações significativas. Busca-se apenas elucidar pontos importantes e que podem gerar preocupação aos segurados e advogados. 1. Aposentadorias Urbanas - Na legislação atual, o segurado pode se aposentar nas seguintes modalidades: Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Sem idade mínima, tendo 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulher...

Aposentadoria / Seus Direitos