Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos



Alex Leite
09/07/2017

Auxilio Doença

O auxílio doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. Parágrafo único. Não será devido auxílio doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.” De acordo com esse artigo 59, da Lei 8.213/91, somente será conferido ...

Aposentadoria

Ana Winter
07/08/2018

APOSENTADORIA ESPECIAL (INSALUBRIDADE) – ENFERMAGEM

A profissão de enfermagem é uma das profissões mais requisitadas nos dias atuais, no mercado de trabalho. Esta profissão tem algumas peculiaridades, entre uma delas é a de realizar trabalhos em contato com agentes biológicos: microorganismos vivos, como bactérias, fungos, parasitas, vírus, vermes, sangue, materiais infectocontagiosos, podendo causar contaminação de doenças e infecções cutâneas e internas. Diante disso, a Lei 8.213/95, em seu artigo 57, descreve: “A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a...

Aposentadoria

Descontos indevidos no seu benefício do INSS!

VOCÊ TEM DIREITO E NÃO SABE!   Olá caros leitores, venho trazer no dia de hoje uma situação que vem ocorrendo com MUITA FREQUÊNCIA em MUITOS benefícios do INSS por todo o Brasil e que você pode ter direito e não sabe! Desejo a todos uma ótima leitura.   Você é beneficiário do INSS? Conhece alguém que seja? Não importa por qual motivo… INVISTA 5 minutos do seu tempo e leia esse artigo, pois você ou essa pessoa, podem fazer parte das inúmeras vítimas que vem sofrendo descontos indevidos em seu benefício.   Trata-se da Reserva de Margem Consignável, ou simplesmente a "RMC", que nada mais...

Aposentadoria / Cobrança Indevida / Abusiva / Contratos / Seus Direitos