Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Erro Médico. Responsabilidade do Hospital ou do Médico?

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná que fixou indenização por danos morais de R$ 53 mil à família de um recém-nascido prematuro que, após exposição excessiva na incubadora a cargas de oxigênio sem proteção nos olhos, acabou ficando cego. Por unanimidade, o colegiado rejeitou recurso especial da médica pediatra que questionava sua condenação solidária, ao lado do hospital. No caso em destaque o recém nascido perdeu a visão. Nesses casos, além do médico, o hospital também será responsável de forma solidária, ou seja, ambos terão que arc...

Acidentes de Consumo / Compras / Vendas / Contratos / Seus Direitos

Extravio em Correspondências dos CORREIOS. Cabe dano moral?

Numa roda de conversa entre amigos, num almoço em família ou numa reunião de trabalho, é quase impossível alguém não ter sido vítima de extravio em correspondências dos Correios. Mais uma infeliz estatística a nível nacional por conta da falta de estrutura e organização dessa empresa pública. Para alento de todos, nem tudo está perdido. A Justiça Brasileira possui entendimento rígido e claro nessas situações: os Correios terá que indenizar o consumidor que contratou seus serviços e sofreu algum dano por conta da sua correspondência ter sido extraviada. Portanto, quando você remeter uma cor...

Acidentes de Consumo / Cobrança Indevida / Abusiva / Compras / Vendas / Contratos / Seus Direitos

Golpe da Compra de Score Para Conseguir Empréstimo! Não Caia Nessa...

Infelizmente não sou poucas as pessoas que têm caído no golpe do SCORE. Sim, isso mesmo, vários estelionatários de dentro ou  fora dos presídios brasileiros estão ligando para diversos lares, em especial para os idosos, aposentados e servidores públicos oferecendo crédito rápido bastando o cidadão de bem "melhorar a pontuação do seu ocorre" junto à instituição financeira. Vejam bem! o score é a pontuação que nós consumidores temos em relação a sua situação financeira junto aos bancos. Ou seja, vai depender do que você ganha, do seu nome sem restrições, dos produtos adquiridos junto ao ban...

Acidentes de Consumo / Cobrança Indevida / Abusiva / Compras / Vendas / Contratos / Crimes Virtuais / Seus Direitos