Entenda o seu Caso Jurídico

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Dubbio Team
19/10/2018

Posso ser indenizado em casos onde a responsabilidade civil é do estado?

A denominada “responsabilidade civil” está presente nos casos em que existe uma obrigação legal ou contratual de que aquele que cause um dano a terceiro venha a ser responsabilizado a reparar ou ressarcir esse dano. Em regra, a responsabilidade civil somente ocorre se o dano causado decorre de uma atividade ilícita (como, por exemplo, inobservância de uma cláusula contratual ou uma infração de trânsito que cause um acidente). No entanto, para o Estado, essa responsabilidade é mais ampla, e pode ocorrer inclusive quando a sua atuação é lícita. Para a apuração dessa responsabilidade são con...

Acidente de Trabalho / Acidente de Trânsito / Acidentes de Consumo / Seus Direitos

4 dicas do mundo jurídico que você precisa conhecer

Separei 4 dicas que toda pessoa deveria ter conhecimento para facilitar sua vida   Certidões Quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e esperar um tempão na fila. O cartório eletrônico, já está no ar! Nele você resolve essas e outras burocracias, 24 horas por dia, on-line. Copias de certidões de óbitos, imoveis, e protestos também podem ser solicitados pela internet. Passe para todo mundo, que este e um serviço da maior importância. Para acessar o cartório eletrônico, clique aqui. Auxílio a lista Quem nunca...

Acidente de Trabalho / Acidente de Trânsito / Aposentadoria / Armas / Atraso / Cancelamento Voo / Calúnia / Cartão de Crédito / Casamento / Cheque / Seus Direitos

Dos desaparecidos do desastre de Brumadinho

Entramos no 13º dia de buscas no desastre do rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho/MG. Até o momento, foram encontrados 142 mortos, mas os desaparecidos somam quase 200 pessoas. Os rejeitos chegam a alcançar 15 metros de altura em determinados pontos, o que dificulta o trabalho dos bombeiros em encontrar as pessoas que permanecem soterradas. Muitas famílias perderam entes queridos que proviam o sustento do lar. Agora, além da dificuldade da perda e da impossibilidade de sepultar um ente querido, as pessoas se deparam com a impossibilidade de promover os trâmites de sucessão....

Acidente de Trabalho / Herança / Imóvel / Inventário / Outro / Seus Direitos