Como regra geral, os contratos de trabalho são celebrados sem prazo certo ou por prazo indeterminado, o que significa reconhecer que enquanto houver interesse das partes e forem mantidas as condições que determinaram a assinatura deste contrato, ele permanecerá vigente.

Contudo, existem algumas exceções previstas na legislação, que estão relacionadas a situações especiais, e que autorizam que o contrato seja celebrado por um período determinado, ou seja, com um prazo definido de início e fim.

Um desses casos é o contrato de experiência que, por lei, deve ter a duração máxima de noventa dias, aqui já incluídas eventuais prorrogações. A ideia, ao se estipular um prazo máximo para a sua duração, é que o empregado não fique com um vínculo precário por um longo período, mas somente pelo prazo necessário para que o empregador verifique se ele possui a experiência e habilidades exigidas para a vaga de trabalho.

Com o encerramento do prazo de noventa dias, portanto, não há a opção pela renovação do período de experiência. O empregador deve escolher entre contratar o trabalhador, efetuando seu registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (“CTPS”), ou encerrar o contrato de experiência, realizando a baixa em sua CTPS e o pagamento proporcional de salário, décimo terceiro, férias e FGTS (sem a multa de 40%).

Outro modelo de contrato que possui um prazo específico de duração é o contrato por prazo determinado, geralmente usado para cobrir uma necessidade especial da empresa como, por exemplo, a cobertura da função de empregada em período de licença maternidade ou a necessidade de contratações em certos meses do ano, como os shoppings centers nas proximidades do natal.

O contrato por período determinado tem um prazo de duração superior ao contrato de experiência, e pode vigorar pelo período máximo de dois anos, incluindo-se eventuais prorrogações.

Uma vez encerrado o seu prazo total, o empregador também deve fazer a escolha pela demissão do empregado ou sua contratação por período indeterminado, sendo que se o prazo máximo da lei for ultrapassado, o contrato automaticamente será transformado em um contrato por prazo indeterminado. 

Caso o empregador escolha demitir o empregado, este não poderá ser recontratado para vaga temporária dentro do período de seis meses e a ele serão garantidos, de forma proporcional ao período de trabalho, o salário, férias, décimo terceiro e FGTS.