A extinção de um contrato de trabalho e, consequentemente, do vínculo existente entre empregador e empregado, pode ocorrer de diferentes formas, a depender das causas que o motivam e da iniciativa para a sua extinção.

A extinção a pedido do empregador pode ocorrer, principalmente, em duas situações, motivadas pela culpa do empregado (rescisão com justa causa) ou sem culpa do empregado (rescisão sem justa causa).

As causas que autorizam a rescisão do contrato com justa causa estão expressamente previstas na CLT, justamente para proteger o trabalhador. As situações de rescisão contratual por justa causa costumam ser mais graves e demonstram um comportamento inadequado do empregado em seu ambiente de trabalho ou relativamente às suas responsabilidades.

O contrato de trabalho também pode ser rescindido por culpa do empregador, nos casos em que este comete uma falta grave com relação ao empregado. Neste caso, a extinção do contrato de trabalho é chamada de rescisão indireta.

O empregado ainda possui a prerrogativa de rescindir o contrato por vontade própria, caso não queira mais manter o vínculo celebrado. O pedido de demissão, embora não precise ser motivado, exige que o empregado avise seu empregador com um período mínimo de antecedência, que funciona de forma semelhante ao aviso prévio.

As partes podem acordar, conjuntamente, pela extinção do contrato de trabalho, dando causa à rescisão bilateral. Esse acordo deve ser devidamente homologado para a preservação de direitos.

Se houver conflito que não possa ser resolvido entre as partes ou esteja fora das hipóteses acima indicadas, sempre será possível a rescisão do contrato pela via judicial, inclusive com o reconhecimento de culpa recíproca (quando ambas as partes deram causa ao encerramento da relação contratual).

Ainda possível que o contrato se extinga por desaparecimento de uma das partes. É o caso, por exemplo, de falecimento do empregado ou falência do empregador, que impedem a continuidade da relação contratual.

Por fim, a recente reforma trabalhista criou o plano de demissão voluntária ou incentivada (artigo 477-B, CLT), que autoriza que o empregador crie uma política interna de demissão individual ou coletiva de empregados, quando presentes situações de crise empresarial.

As diferentes formas de rescisão do contrato de trabalho impactam diretamente nos direitos que serão assegurados às partes em cada situação. Assim, por exemplo, enquanto na demissão sem justa causa, o empregado tem direito ao saldo de seu FGTS e multa de 40% do valor depositado; na demissão com justa causa, não lhe é garantido nenhum desses direitos, demonstrando a importância de se consultar um advogado caso qualquer das partes se sinta lesada.