Apesar da semelhança do regime de união estável com o casamento, muitos casais ainda possuem dúvidas sobre as regras aplicáveis nesse modelo, sobretudo quanto ao regime de bens escolhido e a guarda de eventuais filhos em caso de separação.

Para estabelecer as regras sobre a guarda de filhos menores ou incapazes, o primeiro aspecto a ser observado diz respeito à paternidade/maternidade biológica, que determinará a guarda do filho. Isso porque, pode acontecer de um casal em união estável possuir filhos de relações anteriores e acabarem os criando conjuntamente durante a vigência desta união.

Neste caso, ainda que haja uma relação afetiva entre pais e filhos, a regra que determinará a guarda no caso de separação será a do critério biológico. Assim, se, por exemplo, um homem cria o filho de sua companheira durante a união estável sem qualquer oficialização de adoção, no momento da separação, como regra geral, quem deterá a guarda da criança será a mãe biológica.

Diz-se como regra geral, pois existe a possibilidade, ainda que menos comum, de se reconhecer, judicialmente, esse vínculo afetivo entre pais e filhos não biológicos, autorizando-se a adoção de regras especiais para o caso. Essa situação, no entanto, depende de um processo judicial, com a participação dos interessados e do Ministério Público, com a finalidade de preservar os interesses da criança/adolescente.

Com relação aos filhos biológicos do casal, mantém-se a regra da guarda compartilhada entre os pais, que deverá observar critérios muito semelhantes àqueles decorrentes de um divórcio no regime de casamento.

Assim, havendo a dissolução da união estável de forma consensual, as partes manterão a guarda compartilhada do filho e devem estabelecer, de comum acordo, o regramento para o exercício de seus direitos e obrigações com relação aos filhos. Neste caso, podem ser adotados diferentes formatos como, por exemplo, a residência do filho com um dos pais e a regulamentação das visitas do outro ou a convivência alternada, em que o filho passa períodos específicos com cada um dos pais.

Se a dissolução da união estável não for consensual, as regras sobre o compartilhamento da guarda ou até mesmo a definição da guarda unilateral deverão ser estabelecidas judicialmente, na mesma ação em que seja formalizada a separação. Neste caso, caberá ao juiz definir as regras mais favoráveis às partes que não consigam chegar a um acordo.

Em qualquer dos casos, sempre haverá prioridade para os interesses dos filhos que, justamente por estarem em um momento de formação, não podem ficar privados da companhia de seus pais ou sujeitos a presenciarem eventuais brigas e conflitos de interesse.