Uma das mais importantes disputas que se coloca presente no momento da formalização de um divórcio certamente diz respeito à partilha dos bens do casal, que terá suas regras determinadas de acordo com o regime escolhido ou imposto às partes no momento em que contraem o matrimônio.

O Código Civil estabelece quais são os possíveis regimes de bens passíveis de escolha pelo casal, sendo que as três modalidades mais comuns são os regimes de comunhão parcial de bens, comunhão universal  de bens ou separação total de bens.

O regime de comunhão parcial de bens é o mais comum e será imposto às partes que o escolham ou não optem expressamente por outro regime. Neste caso é estabelecido um marco temporal com a data do casamento, momento a partir do qual os bens adquiridos pelas partes são entendidos como adquiridos em conjunto e serão igualmente partilhados entre elas em eventual divórcio.

Por esse regime, que pode ser adotado tanto no caso de casamento, como na união estável, aqueles bens e obrigações que forem adquiridos na constância do casamento serão presumidamente de propriedade do casal. A legislação, no entanto, apresenta algumas exceções, até mesmo para proteger a autonomia financeira de cada parte, sendo certo, por exemplo, que não entram na comunhão os bens adquiridos por cada indivíduo antes do casamento, aqueles bens de uso exclusivo da profissão, doações recebidas por apenas uma das partes, entre outros.

No regime de comunhão universal de bens, por outro lado, as partes convencionam que todos os bens e obrigações individuais serão do casal, mesmo aqueles adquiridos anteriormente ao casamento. Nesse regime, as partes, com algumas raras exceções descritas na legislação, não terão mais um patrimônio individual, mas um único patrimônio relativo ao casal.

A lógica se inverte no regime de separação total de bens, em que as partes manterão seu patrimônio individualizado, não existindo um patrimônio do casal. Esse regime pode ser escolhido pelas partes ou imposto pela lei em situações especiais, como é o caso, por exemplo, do casamento contraído após os setenta anos de idade, em que esse regime será obrigatório.

Como se verifica dos diferentes regimes de comunhão de bens e obrigações, a sua partilha, quando do divórcio, dependerá do regime adotado, e suas regras podem ser assim simplificadas: 

  • Sendo adotado o regime de comunhão parcial, os bens adquiridos a partir do casamento serão divididos igualmente (50%) com o divórcio. Já os bens adquiridos antes do casamento não entram na comunhão e permanecem pertencendo a cada indivíduo.
  • Para o regime de comunhão universal, todos os bens individuais integram o patrimônio do casal e serão divididos igualmente, independentemente de terem sido adquiridos antes ou depois do casamento.

No regime de separação total cada parte conservará os bens adquiridos individualmente, de forma que não haverá divisão quando do divórcio, mantendo, cada parte, a propriedade dos bens que adquiriu por si mesmo.