Atualmente o nossos sistema jurídico autoriza duas diferentes formas de divórcio, a depender de alguns critérios determinados na legislação como, por exemplo, o regime de bens escolhido no casamento ou a existência de acordo entre as partes. São eles o divórcio consensual, que pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial, e o divórcio litigioso.

O divórcio consensual será a modalidade utilizada na situação em que as partes consigam entrar em acordo sobre a sua separação e divisão de bens ou, em outros termos, quando houver um consenso entre as partes. 

Nesse caso, o procedimento mais simples e célere será o divórcio consensual extrajudicial, realizado diretamente em cartório e sem a necessidade de um processo. Apesar de sua facilidade, no entanto, o divórcio extrajudicial não pode ser usado por todos, mas somente se as partes estiverem em total acordo sobre a questão e não possuírem filhos menores ou incapazes.

Para a sua realização, as partes precisarão comparecer em cartório, acompanhadas de advogado (que pode representar ambas as partes de forma concomitante, já que estão em acordo). Definidos os termos do acordo entre as partes será lavrada a escritura de divórcio, que faz cessar entre elas os deveres decorrentes do casamento.

Quando há acordo, mas as partes possuem filhos menores, o divórcio consensual precisa ser realizado pela via judicial, através de um processo, em que o magistrado fará a homologação do acordo entre as partes para que surta efeitos. A necessidade de se recorrer ao Judiciário visa assegurar que os direitos de terceiros, principalmente os de natureza sucessória, não serão prejudicados, por isso a necessidade da homologação judicial.

Inexistindo qualquer acordo entre as partes, a única medida possível será a realização do divórcio litigioso, que também ocorre pela via judicial, mas agora com a necessidade de que o juiz não somente homologue eventual acordo, como intermediar o conflito entre as partes para que se chegue a uma solução benéfica a todos os interessados.

Nessa situação, deve-se iniciar o processo na vara da família da comarca de convivência das partes, sendo que cada uma delas deve ser representada por um advogado diverso, que ficará responsável pela garantia de seus direitos.

Recebida a petição inicial com o relatório dos fatos que motivam a separação, o juiz designará uma audiência de conciliação para que as partes tentem um primeiro acordo. Não havendo consenso, a ação prossegue com a contestação da parte contrária, que irá expor sua versão dos fatos. Durante a instrução do processo, as partes poderão produzir provas, enquanto o juiz poderá fazer novas tentativas de acordo até a decisão final, que deve decretar o divórcio com a definição das obrigações de cada interessado.