Em razão da complexidade do sistema nacional de previdência, os últimos anos foram marcados por alterações estruturais que trataram desde simples revisões de artigos até mesmo à reforma do sistema, aprovada em 2019.

Com a mudança de regras relacionadas à previdência social sempre permanece a dúvida quanto à aplicação do antigo regime ou do novo sistema para aquelas pessoas que estavam próximas da aposentadoria quando da reforma.

Essa dúvida também se colocou com a reforma aprovada em 2019, de modo que o objetivo deste artigo é tratar, de forma simplificada, das regras de transição criadas pela norma com a finalidade de impedir que os contribuintes da previdência próximos de sua aposentadoria fossem prejudicados pela mudança da lei.

Isso porque, a reforma da previdência trouxe algumas novas regras que impactam diretamente nas formas de aposentadoria antes existentes. Por exemplo, a criação de uma idade mínima para aposentadoria somada a um tempo mínimo de contribuição, enquanto no antigo regime era possível adotar esses critérios de forma isolada (aposentadoria por idade ou aposentadoria por tempo de contribuição).

Para aqueles que já estavam com a contagem do tempo de aposentadoria em curso, a regra da idade mínima não é automática. Na verdade, a regra de idade mínima de 65 e 62 anos, para homens e mulheres, respectivamente, somente será obrigatória a partir de 2031, sendo que até lá haverá um acréscimo anual mínimo de seis meses.

Também foi criado um sistema de pontos, em que o contribuinte soma a sua idade e seu tempo de contribuição para obter uma pontuação mínima que irá determinar quando estará autorizado a requisitar sua aposentadoria.

Foram, ainda, criadas “regras de pedágio”, usadas pelos contribuintes que estão muito próximos da aposentadoria. Nessa situação, não será necessário se alcançar a idade mínima de aposentadoria, mas apenas um pedágio de 50% ou 100% sobre o tempo total que restava para se aposentar.

Por fim, foi criada uma regra de transição aplicada somente às mulheres, que leva em consideração a idade mínima de 57 anos para que possa utilizá-la, com atribuição de tempo mínimo periodicamente até que alcance a idade de 62 anos.

A possibilidade de escolha por cada um desses sistemas dependerá de diversos fatores como, por exemplo, tempo de contribuição já ultrapassado, idade do contribuinte, tempo que faltava para a sua aposentadoria, etc., de forma que é recomendável a consulta a um especialista na matéria, evitando prejuízos ou a adoção de regras não favoráveis à situação do indivíduo.