Como se sabe, a pensão alimentícia é um benefício pago a uma pessoa que seja dependente de outra e que não possua outros meios de subsistência. Apesar de geralmente ser paga de pais para filhos, a pensão alimentícia também pode ser devida a outros dependentes.

 

Assim, como regra geral, podem ser beneficiários da pensão alimentícia os filhos menores, o ex-cônjuge ou ex-companheiro e os pais. Também é possível que a gestante solicite a pensão alimentícia ao seu filho ainda em gestação, benefício juridicamente denominado “alimentos gravídicos”.

 

Uma vez concedido o benefício, seu pagamento costuma perdurar até que sobrevenha algum fator que determine não mais existir a dependência que motivou a pensão. Nesse sentido, caso um filho se torne financeiramente independente, os pais podem deixar de pagar o benefício, o que deve ser feito por determinação judicial, com pedido de sua exoneração de pagamentos.

 

Isso também pode ocorrer nos casos em que o filho alcance a maioridade ou venha a contrair matrimônio. Caso o filho atinja os dezoito anos, mas ainda seja estudante, é comum que a pensão seja estendida até os seus 24 anos. Em todo o caso, a regra é que a pensão pode ser mantida enquanto perdurar a dependência, embora não seja vitalícia, salvo em casos especiais (como, por exemplo, filhos que possuam invalidez permanente).

 

Importante esclarecer que ainda que os pais possam entrar em acordo sobre o benefício, a obrigatoriedade de pagamento da pensão decorre do ajuizamento de uma ação judicial, chamada de “ação de alimentos”. Nela, o beneficiário fará a exposição de suas necessidades, devendo o juiz arbitrar o valor a ser pago, que não é previamente definido e dependerá das condições socioeconômicas das partes.

 

Justamente por depender dessas condições, no caso em que houver alguma alteração da situação financeira da parte, sempre será possível requerer a revisão do valor do benefício. Assim, imagine-se um pai que pagasse o valor de um salário mínimo de pensão ao seu filho, mas acaba perdendo seu emprego, não podendo manter o valor antes pago, situação que autoriza o pedido de revisão.

 

Vale lembrar que a falta de pagamento da pensão é a única hipótese de prisão por dívida ainda presente em nosso ordenamento jurídico. Isso quer dizer que aquele que fique inadimplente com o pagamento de pensão por mais de três meses pode sofrer uma execução de seus bens e, não havendo recursos financeiros, fica passível de prisão por até noventa dias. O devedor ainda poderá ter o seu nome inscrito em cadastro de inadimplentes.