Mesmo com a manutenção de regime de teletrabalho / home-office em muitas empresas, é inevitável que uma parcela de seus funcionários acaba contraindo o COVID-19, em razão dos altos números de contaminados e da agilidade com que a doença se espalha.

 

Nesses casos, havendo empregado que acaba por contaminar-se, ficou a dúvida para muitos acerca de sua caracterização como doença de trabalho e eventual necessidade de garantia de direitos adicionais ao trabalhador.

 

Até mesmo pela dificuldade de se identificar se a doença foi contraída em razão da atividade laboral exercida, o COVID-19 não é considerada uma doença de trabalho, de modo que não haverá qualquer cobertura de período de afastamento ou estabilidade ao trabalhador.

 

Por isso, como regra geral, caso o empregado contraia a doença e seja afastado do trabalho, o seu retorno não impedirá que venha a ser demitido sem justa causa, não lhe sendo assegurada qualquer garantia de estabilidade.

 

A sua demissão, nesta situação, terá exatamente as mesmas condições de qualquer outra extinção do contrato de trabalho sem justa causa, lhe sendo devido, entre outros benefícios, aviso prévio e saldo salarial proporcional, também a proporção de férias e décimo terceiro salário, bem como a indenização de 40% do saldo do FGTS.

 

A exceção fica por conta daqueles trabalhadores que tiveram seu contrato de trabalho suspenso ou salário e jornada de trabalho reduzidos, em razão da legislação temporária editada para combater os impactos financeiros negativos da pandemia.

 

Nesse caso específico, o trabalhador que tenha o seu contrato suspenso ou jornada de trabalho reduzida, recebendo o auxílio emergencial de renda neste período, tem estabilidade pelo período em que permanecer afastado e pelo mesmo período a que retornar. Assim, caso seu contrato tenha sido suspenso por trinta dias, o empregado não pode ser demitido sem justa causa nesses trinta dias, nem nos próximos trinta dias em que retornar ao emprego.

 

Válido esclarecer que essa estabilidade pontual abarca apenas as situações de demissão sem justa causa. Havendo motivo justo para a demissão do empregado, não lhe será garantida qualquer estabilidade.

 

Por fim, nos casos específicos em que o empregado entenda que a sua demissão ocorreu por ter contraído o COVID-19, por tratar-se de causa discriminatória, haverá a possibilidade de ajuizamento de ação para discutir a questão, cabendo a parte esclarecer os motivos pelos quais se sentiu discriminada, podendo reaver o seu emprego ou mesmo obter uma indenização, a depender de cada caso.