7 Requisitos do contrato de empreitada em condomínios

O contrato é um acordo de vontades que regula interesses entre as partes e tem por finalidade adquirir, modificar ou extinguir relações.

Todo condomínio, em algum momento, precisa contratar uma empresa para consertar um telhado, pintar a fachada ou fazer um reparo elétrico.

O ideal, para evitar problemas futuros, é analisar o contrato antes do mesmo ser assinado e começar a produzir seus efeitos para as partes. Assim, listamos alguns itens essenciais que não podem deixar de ser observados.

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1. Qualificação das partes

Qualificar as partes contratantes, observando que elas devem possuir capacidade jurídica, legitimidade e legalidade.

É nesse momento que verificamos se quem assina pela empresa contratada está devidamente autorizado para isso (analisa-se, por exemplo, quem são os sócios no contrato social). Já no caso do condomínio, a ata de eleição indicará que o síndico possui legitimidade para contratar em nome do condomínio.

2.Objeto do contrato

A obra a ser executada deve ser detalhada de forma minuciosa para que não restem dúvidas do que está sendo contratado e, assim, limitar os direitos e obrigações de ambos os lados.

3. Prazo de execução

É importante estar descrito o tempo em que cada etapa deve ser entregue, podendo inclusive ser estipulado o pagamento a cada fase de conclusão da obra.

4. Forma e condições de pagamento

Neste item determinam-se: os valores ajustados ; a forma de pagamento (se será pago via boleto, cheque, por depósito bancários, etc); o número de parcelas.

5. Rescisão

Trata-se da forma como o contrato pode ser “ resolvido” em caso de descumprimento ou de cumprimento diferente do que foi descrito no contrato.

6. Penalidades

Ainda dentro da rescisão contratual, pode-se prever as penalidades, tais como a aplicação de multas e pagamento de indenizações por aquele que não cumpriu o contrato ou não seguiu o escopo do projeto.

Quando essa clausula é bem elaborada pode trazer soluções para as partes e evitar longos processos judiciais.

7. Foro

O Foro determina onde as partes poderão discutir o contrato, caso haja necessidade de ajuizamento de ação judicial. O foro deve ser sempre o do condomínio.

É aconselhável que se verifique a situação da empresa e ou da pessoa que será contratada para execução do serviço, conferindo se existem ações judiciais ou restrições de crédito.

É indispensável, portanto, que antes da assinatura de um contrato, o síndico ou conselho, peçam a ajuda de profissional da área jurídica, para que esse analise, esclareça dúvidas ou sugira modificações das cláusulas, adequando-as à lei e traduzindo de forma mais clara a vontades das partes.

Assim, procura-se evitar perturbações ou litígios judiciais, mantendo o bem estar no condomínio.

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Dicionário

Escopo do projeto - São as tarefas que devem ser cumpridas para que um serviço, produto ou resultado, seja apresentado com as particularidades determinadas previamente. O escopo de um projeto é essencial, e quando ele é mal definido, podem ocorrer conflitos em relação ao orçamento e cronograma.( fonte: www.significados.com.br)