Quem nunca comprou um produto e alguns dias depois constatou que ele estava com defeito? Já comprou algo e, logo em seguida, se arrependeu e quis devolver? Abaixo veremos como o Código de Defesa do Consumidor disciplina as regras de troca e devolução de produtos para você ficar atento aos seus direitos.

PRODUTOS COM DEFEITO

Código de Defesa do Consumidor disciplina (art. 18) que se o produto comprado apresentar algum defeito, o fato deve ser comunicado ao fornecedor, ou seja, a loja na qual você comprou o produto e eles terão 30 (trinta) dias para reparar o defeito. Se este prazo não for cumprido, o consumidor poderá optar pela troca do produto por um novo, a restituição do dinheiro pago ou o abatimento proporcional do preço.

A última opção significa que se você optar por ficar com o produto mesmo com o defeito (um arranhão na mesa ou um micro-ondas manchado, por exemplo), a loja terá que abaixar o preço, de forma proporcional ao defeito apresentado.

E SE O PRODUTO NÃO TIVER DEFEITO E EU QUISER TROCAR?

Nesse caso, o fornecedor não é obrigado por lei a proceder a troca do produto. No entanto, boa parte das lojas optam por possuir uma política interna de troca, com prazos próprios.

É importante que essa informação seja solicitada ao vendedor no ato da compra, a fim de evitar qualquer transtorno futuro.

O FOGÃO QUE EU COMPREI APRESENTOU DEFEITO E EU NÃO POSSO ESPERAR 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE O PROBLEMA SEJA RESOLVIDO!

Você já ouviu falar de produto essencial? São produtos de necessidade imediata, ou seja, um fogão, uma geladeira, entre outros. Se seu fogão não funciona mais e você precisou comprar outro para cozinhar e esse produto novo der defeito, você não poderá esperar 30 (trinta) dias para o fornecedor consertá-lo ou trocá-lo. Ninguém poderá ficar 30 (trinta) dias sem ter com o que cozinhar, certo?

Nesse caso, você não precisará esperar o prazo. O Código de Defesa do Consumidor (art. 18, § 3º) determina que, assim que constatado o defeito, o fornecedor deverá trocar seu fogão ou devolver seu dinheiro.

PRAZO PARA RECLAMAÇÃO – VÍCIOS APARENTES E OCULTOS

O que é isso?

Vícios aparentes são aqueles defeitos que podem ser facilmente vistos, como um arranhão na mesa ou uma peça externa quebrada do computador. Por outro lado, os vícios ocultos são os defeitos escondidos, que você só irá perceber algum tempo depois, na medida em que for utilizando o produto.

Quando o vício do produto for aparente, o Código de Defesa do Consumidor dispõe que você terá 30 (trinta) dias, a partir da entrega, para reclamar com o fornecedor se o produto for não durável (produtos com vida útil curta, como alimentos, flores, etc.) e 90 (noventa) dias se o produto for durável (vida útil longa, como um celular, uma geladeira ou um computador.

Se o vício for oculto, os prazos serão os mesmos, mas serão contados a partir do momento que você constatar o defeito. Exemplo: você comprou um celular e ele parecia estar funcionando perfeitamente, até que alguns meses depois ele desliga e não liga mais, por causa de algum vício oculto no sistema que você não poderia perceber. Você terá, a partir do dia que notou o defeito, 90 (noventa) dias para reclamar com o fornecedor, pois um celular é um produto durável.

COMPREI E ME ARREPENDI. POSSO DEVOLVER?

A resposta é: depende!

Código de Defesa do Consumidor nos dá o direito de arrependimento, quando o produto é comprado fora do estabelecimento comercial, isto é, em catálogos, revistas ou pela internet.

Nessas hipóteses você só está vendo o produto por fotos, não pode experimentá-lo, as cores podem variar, os tamanhos também podem sofrer variações. Nesse caso, você poderá devolver o produto em até 07 (sete) dias, a contar da data da entrega, e receber seu dinheiro de volta, sem ter que arcar com qualquer custo.