Todos conhecemos pessoas que não gostam de seu nome, pessoas que são constrangidas pela forma como seu nome foi registrado no momento do nascimento e casos onde o que mais se quer é mudar de nome ou corrigí-lo.

Ocorre, entretanto, que para isso acontecer, não basta que o indivíduo não simpatize com seu próprio nome, são necessários elementos mais fortes do que este para que se encontre tutela para o pedido.

O nome civil que carregamos é o que nos identifica perante a sociedade, através dele somos conhecidos e particularizados, sendo assim, é direito fundamental de todos cidadãos, sendo gratuito o registro no momento do nascimento para todos, já que é através dele que nos tornamos titulares de direitos e obrigações. Por estes motivos, as hipóteses para sua mudança devem ser excepcionais e bem justificadas, não bastando se tratar de um mero desgosto.

Em teoria, os oficiais que atuam no registro do prenome civil, não irão registrar nomes que possam expor futuramente a pessoa à situações ridículas e vexatórias, ainda assim, ocorrem casos onde o indivíduo se sente constrangido por ter determinado nome, e este é um dos fatos que pode levar à mudança do mesmo através de ação de retificação de registro civil.

Outra hipótese é a de acrescentar sobrenome ao registro civil, pelo motivo de no momento do registro não ter reconhecimento paterno e ter obtido somente tempos depois, ou em ocasião do casamento civil, onde a esposa passa a utilizar o mesmo sobrenome que seu marido, bem como a averbação para que se retire sobrenome por conta de divórcio, por exemplo.

Avalia-se a possibilidade de mudança de nome e retificação no registro civil também naqueles casos em que a pessoa é notadamente reconhecida através de algum outro nome ou apelido, publicamente, e poucos saibam qual é o seu real nome de registro.

Nos casos de transexual, onde fique-se comprovada a identificação pessoal com sexo diferente daquele em que nasceu, com ou sem cirurgia de alteração, também há a possibilidade de retificação civil, buscando-se com isso evitar situações constrangedoras para a pessoa.

A melhor forma de avaliar a situação da mudança de nome é procurando um advogado especialista, que poderá orientar de forma coerente com o caso em questão, sobre a possibilidade ou não de requerer tal modificação.