Sabemos que a crise nos últimos anos tem afetado a todos, vindo a complicar a situação para aquele pai ou mãe de família que precisa pagar as despesas de casa, bem como outras obrigações que possui.

Diante do cenário apresentado, se deparamos com aqueles sujeitos que por imposição legal têm obrigação do dever alimentar em face ao seus filhos.

A lei é clara, independente de estar empregado, VOCÊ TEM O DEVER DE PAGAR ALIMENTOS! Más, dinheiro não cresce em árvores, nem é encontrado na rua, pelo menos não com facilidade. Más, como pagar, se estou sem emprego, sem trabalho e não me parece “bicos”??? Bom, pra iniciar, vejamos o que determina a lei:

Art. 911. Na execução fundada em título executivo extrajudicial que contenha obrigação alimentar, o juiz mandará citar o executado para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Vou dizer, desde já, que impedir que o devedor de alimentos não seja preso, é coisa das mais difíceis! O devedor, deve desde o início realizar algumas situações para evitar a prisão.

Assim, por este artigo, entende-se, que já existe um processo, e que este processo já tem uma sentença favorável ao alimentado, onde o juiz manda citar o devedor para:

1) pagar

2) provar que pagou; ou,

3) provar a impossibilidade de pagar

Se o devedor não tem dinheiro, ele terá que provar a impossibilidade de pagar. A lei impõe o pagamento! não tem escapatória! Más, como pagar sem ter de onde tirar ? Eis a pergunta que não quer calar.

Apenas a título de exemplo, que há esta possibilidade de não pagar e não ser preso, num caso levado ao Superior Tribunal de Justiça em março de 2010, o tribunal decidiu que:

RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO DEVEDOR. COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE PENÚRIA. FATO NOVO. IMPOSSIBILIDADE MOMENTÂNEA. AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DA PRISÃO. [...] 2. Valendo-se da justificativa, o devedor terá o direito de comprovar a sua situação de penúria, devendo o magistrado conferir oportunidade para seu desiderato, sob pena de cerceamento de defesa. Precedentes. 3. A justificativa deverá ser baseada em fato novo, isto é, que não tenha sido levado em consideração pelo juízo do processo de conhecimento no momento da definição do débito alimentar. 4. Outrossim, a impossibilidade do devedor deve ser apenas temporária; uma vez reconhecida, irá subtrair o risco momentâneo da prisão civil, não havendo falar, contudo, em exoneração da obrigação alimentícia ou redução do encargo, que só poderão ser analisados em ação própria. [...]. 6. Na hipótese, de acordo com os fatos delineados nos autos, realmente não se pode ver decretada a prisão do executado, ora recorrente, mas também não se pode simplesmente extinguir a execução ou ver retomado o processo pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil, como entendeu o acórdão. RECURSO ESPECIAL Nº 1.185.040 - SP (2010/0042046-0).

O juiz não vai pensar duas vezes em dizer, pague uma porcentagem do salário líquido, ou em caso de desemprego pague 1/3 do salário mínimo vigente.

Assim, a única coisa, que é possível fazer, é comprovar esta impossibilidade de fazer o pagamento, ou seja, provar que o devedor está empenhado na busca um emprego e se reinserir no mercado de trabalho, porém, não está conseguindo e isso não se dá por culpa do devedor. Essa prova de busca de recolocação no mercado de trabalho, deve ser contemporânea, mostrando que o devedor está todos os dias em busca de uma solução para seus problemas financeiros.

Assim, se você é devedor de alimentos, NÃO PARE DE BUSCAR UMA RECOLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, há diversas formas de tentar um emprego formal através de organizações sem fins lucrativo ou organizações do Estado como Poupatempo, SINE entre outros.

 

Dessa forma, tente manter a obrigação alimentar em dia, caso ocorra uma situação fora da sua realidade, procure um profissional habilitado para que o auxilie na situação ou realize o saneamento de dúvidas pertinentes.

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