Ocasionalmente ao tentar contratar um serviço específico ou adquirir algum produto, nos são oferecidos outros como condição de aquisição ou contratação daquele que realmente queremos e precisamos. Trata-se da prática indevida e ilegal de venda casada.

A venda casada constitui crime contra a ordem econômica e contra as relações de consumo, sendo esta prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei 8.137/1990.

Caracteriza-se a venda casada através da vinculação da venda de bem ou serviço à compra de outro, assim como a imposição ilegal de quantia mínima a ser adquirida. Tratam-se de práticas erradas, que interferem negativamente na vontade do consumidor e prejudicam seus direitos.

São exemplos de venda casada: contratar empréstimo ou financiamento em banco, e somente ter o contrato firmado se houver a contratação de seguro em conjunto; somente poder consumir alimentos e bebidas comercializados pelo cinema em que se vai assistir filme; brinquedos que acompanham lanches infantis em redes de fast food e não podem ser adquiridos sem a comida; consumação mínima para estar em determinado evento; garantia estendida sem que o consumidor possa optar por sua contratação e muitos outros casos conhecidos.

O consumidor que for exposto a esta prática deve denunciar a empresa fornecedora do produto ou serviço, para que desta forma sejam tomadas as medidas necessárias para que se coloque fim na abusividade.

No caso de o consumidor não perceber esta prática no momento da aquisição de produto ou serviço, deverá entrar em contato com a empresa responsável solicitando formalmente que seja cancelado o item que não faz parte de seu contrato, aquele que não lhe interessa. No caso de recusa por parte da empresa, o consumidor poderá exigir reparação judicial pelos prejuízos havidos.

O descumprimento da norma que proíbe a venda casada pode gerar multas altas aos fornecedores que insistirem na prática, além de possibilitar que o consumidor demande judicialmente a correção dos atos abusivos da empresa.