No dia 01 de novembro de 2018 foi publicado no Diário Oficial da União o texto do novo Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), em 180 dias após a data de publicação entrará em vigor.

 O texto passou por reformas e atualizou o Código de 2009, trazendo discussões incorporadas, como novas tecnologias, relações com a sociedade, comunicação com pacientes, tendo sido mantida como base os princípios deontológicos da profissão.

 Inclusive, como já comentado aqui, a conduta que o médico deve ter diante das redes sociais, foi inserida no novo texto, o tema antes era regulado por Resolução e agora integra o corpo do novo Código de Ética (CEM).

 Em alguns pontos específicos o novo Código de Ética passou a regular o prontuário médicodesignando que caberá ao médico assistente, ou ao seu substituto, elaborar e entregar o sumário de alta.

 Devido a esta alteração, o profissional não poderá se recusar a repassar o prontuário ao paciente ou se representante legal.

 Ainda, nos direitos médicos, o novo CEM também prevê isonomia a profissionais com deficiência e ainda o direito de se recusar a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde não tenha condições de trabalhar ou coloque em risco a saúde dos pacientes, devendo comunicar imediatamente aos Conselhos Regionais de Medicina.

 Uma das proibições constantes no CEM foi a vedação do médico a prescrever ou comercializar medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza conforme dispõe em seu art. 69 do novo CEM.

 As novidades trazidas pontuaram as principais fontes de discussões nos últimos anos, garantindo ao médico uma segurança e o norteando para a tomada de decisões.

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Fonte: Conselho Federal de Medicina. (06 de novembro de 2018). Diário Oficial pública novo Código de Ética Médica. Acesso em: Portal Médico 2010: http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=27941:2018-11-01-13-18-40&catid=3