Ação de Alimentos - Exoneração de Alimentos - Direito  de Família - Informações

 

A pensão alimentícia pode ser deferida em razão de uma obrigação alimentar oriunda do poder familiar: entre pais e filhos menores ou deficientes. Ou, em razão do vínculo familiar, como é o caso de alimentos entre marido e mulher, companheiros, pais e filhos (maiores de idade) e outros.

Ocorre que a obrigação alimentar somente é devida enquanto estiverem presentes os requisitos da NECESSIDADE X POSSIBILIDADE.

Alterando-se essas condições, ou com o lapso temporal, é possível pedir a exoneração dos alimentos.

A justiça analisa cada caso, com suas particularidades com o objetivo de garantir direitos e evitar explorações.

Ninguém é obrigado sustentar uma pessoa que tenha condições buscar o próprio sustento.

Assim, em regra os pais são obrigados a sustentar os filhos até que eles atinjam 18 anos, podendo estender até 24 anos se houver progresso nos estudos.

Alimentos para ex-cônjuge/companheiros e filhos maiores de idade são exceções e devem ser analisados individualmente, pois dependendo das condições será possível manter ou exonerar a pensão alimentícia.

Qual o próximo passo para buscar a exoneração dos alimentos?

Agende uma consulta com um advogado particular e leve sua demanda para que ele possa análise seu pedido e se for o caso, dar os andamentos legais.

 

Advogada Renata França – OAB/DF 36.309