O Judiciário brasileiro é reconhecidamente um dos mais lentos do mundo, existindo causas processuais que não raramente superam dez anos para serem julgadas em primeira instância (ou seja, sem qualquer recurso), levando o cidadão até mesmo a desacreditar da justiça no país.

De fato, todo o processo judicial é bastante burocrático com relação ao seu procedimento, passando por uma série de etapas que são fundamentais para a garantia de direitos, mas que podem atrasar bastante a obtenção de uma decisão judicial.

Atualmente, com a digitalização dos processos judiciais, já é possível verificar alguma melhoria na celeridade das demandas, que são distribuídas mais rapidamente. No entanto, o auxílio dos sistemas eletrônicos não resolve todo o problema, na medida em que muitos atos ainda são presenciais, fora o fato de que muitas seções judiciárias ou comarcas ainda não possuem sistema digital.

A partir da edição do novo Código de Processo Civil, um procedimento comum passa, pelo menos, pelas seguintes fases: elaboração e distribuição da petição inicial (peça em que se narra ao juiz os fatos e o direito do autor), realização de uma audiência de conciliação entre as partes, resposta do réu, réplica do autor, fase de regularização de eventuais falhas do processo, produção de provas, nova audiência (agora para julgamento) e obtenção de uma sentença (decisão judicial definitiva).

Todas essas fases, que atualmente contam com prazos unificados de 15 (quinze) dias úteis, são intermediadas pela atuação do cartório e por outros procedimentos burocráticos como, por exemplo, o envio de citações das partes pelos correios, a contratação de peritos para a elaboração na produção de provas, etc.

Some-se a isso o fato de que não existem prazos próprios para os juízes, ou seja, não há um prazo que extinga o direito de praticar determinado ato por parte do magistrado, o que não traz uma motivação específica para que finalize o processo rapidamente.

Também é importante destacar que entre todas essas fases são cabíveis uma série de recursos, que podem atrasar ainda mais a conclusão da demanda. Apesar de o novo Código de Processo Civil ter conseguido reduzir bastante as hipóteses de interposição de recursos, este ainda pode ser considerado um empecilho para o julgamento célere dos processos.

Por fim, não se pode deixar de citar aqueles fatores não relacionados à condução do processo como, por exemplo, o fato de vivermos em uma sociedade considerada “litigiosa”, que busca resolver muitos problemas simples por meio de um processo judicial, tendo dificuldades em chegar em acordos fáceis e, com isso, muitas vezes reduzindo as oportunidades de acesso àqueles que efetivamente precisam de auxílio do Judiciário.