Recentemente um projeto de lei está sendo discutido no estado americano de Wisconsin, proposto pela republicana Sheryl Albers. O polêmico projeto cuida da regulamentação da guarda de animais de estimação no divórcio e determina que o casal deve estabelecer um acordo sobre a guarda e o direito de visita e viagem com o animal de estimação. Não havendo acordo, o juiz escolhe um dos cônjuges como tutor do bicho ou o envia a um abrigo. A matéria, escrita por P.J. Huffstutter (Madison, Wisconsin), lembra, também, que há uma década, eram poucas as faculdades de direito que ofereciam cursos de legislação animal. Hoje, nos Estados Unidos, são dezenas de cursos a respeito e Richard Cupp, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Pepperdine, em Malibu, Califórnia, afirma que é uma das áreas do direito que se expande mais rápido no país.

A notícia me trouxe à memória um fato recente. Um casal decidiu se separar. Chegaram a um acordo sobre tudo, partilha de bens, pensão, uso do nome etc. Só não havia acordo a respeito da posse de um cachorrinho de estimação. Depois de algum entendimento estabeleceram regras para a guarda e visita do animal e pretendiam levar o acordo à homologação judicial, no processo de separação. Soube que o Juiz não admitiu a cláusula que regulamentava a guarda e o direito de visita do animal. Entendeu que o animal era somente um objeto de partilha e nada mais. De fato, para o direito brasileiro, os animais de estimação são coisas. No primeiro ano do curso de direito apreendemos nas aulas de direito civil, com surpresa, que o animal é um “semovente”, coisa animada que se move por si mesmo e pode afastar-se do lugar. Ocorre que vivemos outro tempo e os animais, embora tratados como coisa pelo direito, são objeto de intenso sentimento humano, que deve ser respeitado. Já não se tem dúvida a respeito da ocorrência de dano moral em caso de morte de animal de estimação. Então não há razão para ignorar a realidade e admitir que a posse de um animal pode ser objeto de guarda e direito de visita. Uma lei nesse sentido seria bem recebida. Não fosse a tristeza da separação do casal, para qual não se encontrou remédio, não é preciso amargurar ainda mais a vida pela distância do nosso bichinho querido.

 William Néri Garbi - OAB/SP nº 304.950