Com a globalização e o surgimento de novas tecnologias e tendências no moderno mundo dos negócios, ganha destaque os chamados e-commerce, ou seja, comércio eletrônico. Trata-se dos inúmeros sítios eletrônicos (websites) que realizam vendas e contratos pela internet, através do “clique” do internauta-consumidor.

Esta nova forma de consumir já integra o cotidiano do cidadão brasileiro, seja nos websites de vendas coletivas, leilões eletrônicos ou até mesmo comprando presentes de casamento para um ente querido.

Acontece que todas estas compras, realizadas fora do estabelecimento comercial (físico), enseja em um direito consagrado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) que poucos conhecem. É o Direito de Arrependimento ou Direito de Desistência (art. 49, do CDC).

Este direito visa proteger a vontade do consumidor, de modo que este contrate e adquira produtos e serviços de maneira racional, isto é, livre de qualquer técnica de pressão empregada pelos fornecedores. Estas técnicas retiram do consumidor a possibilidade de reflexão sobre a conveniência e oportunidade de realizar o negócio, bem como sobre os impactos que ele trará no orçamento doméstico.

Um exemplo destas técnicas é a utilização de relógios que marcam tempo regressivo, normalmente colocados ao lado da oferta disponibilizada, demonstrando quanto tempo o consumidor tem para aproveitar aquela promoção, ao passo que uma vez transcorrido o tempo e, zerado o relógio, não poderá mais contratar naquelas condições ofertadas.

Deste modo, uma vez adquirido produtos ou serviços nestas condições, o consumidor pode desistir (ou arrepender-se) da compra realizada em 7 dias, a contar da assinatura do contrato (“clique”) ou da entrega do produto ou serviço.

Para isso, basta que haja a decisão do consumidor, sem a necessidade de motivá-la ao fornecedor (a lei não exige). Todavia, importante ressaltar que o Direito não socorre e tampouco protege consumidores que utilizam este prazo (e este direito), munidos pela má-fé, como por exemplo, querer desistir do negócio no primeiro dia após o recebimento do produto, mas, ao saber que a lei o confere 7 dias para tanto, utiliza e se beneficia dele por 6 dias, para então, se arrepender.

Este direito, ademais, não comporta condições ou óbices para seu exercício. Ao se arrepender, o fornecedor não pode estipular qualquer resistência para o consumidor, como cobrar taxas e fixar dias específicos para tal. Estas práticas são consideradas abusivas.

Assim, atenção na hora de adquirir produtos e serviços pela internet. Aproveitem ao máximo as novas tecnologias e as comodidades que elas nos proporcionam. O futuro já chegou, ele é hoje e agora!