Tema de grande relevância nacional e que tem sido muito comentado e questionado, a Nova Reforma Trabalhista, foi sancionada em 13 de julho de 2017, essa nova legislação altera mais de 100 pontos das consolidações das Leis de Trabalho (CLT). No decorrer do texto iremos falar sobre algumas das principais alterações, da nova regra.

Entre as novas alterações da reforma, estão alguns pontos de negociação entre empregado e empregador, e quando se referir a acordos coletivos, estes passarão a ter força na lei. Em se tratando de negociação feita entre a empresa e funcionários, terão força de lei ás negociações referentes à flexibilidade da jornada de trabalho, parcelamento de férias, intervalo de almoço, participação nos lucros e banco de horas.

As mudanças ocorrem também no que se refere às horas In Itinere, pois, o tempo percorrido entre ida e volta ao trabalho com transporte que a empresa fornece, deixa de ser obrigatoriamente pago para o funcionário.

Outro ponto da reforma é em relação a gestantes e lactantes, pois, as mesmas poderão trabalhar em locais insalubres, e o afastamento, que antes era previsto para mulheres nessas condições, só será concedido na presença de atestado médico, nos casos de insalubridade nos graus médios e mínimos.

No que diz respeito ao período de descanso ou intervalo, o funcionário que possui uma jornada padrão de no mínimo 8 horas trabalhadas, tem direito a intervalo para alimentar-se ou descansar de no mínimo uma hora. Com a nova regra, esse descanso passa a ter no mínimo meia hora, podendo ser negociado entre empregado e empresa.

Rescisão de contrato também sofreu alterações, ao passo que agora será possível um acordo entre funcionário e empresa, podendo assim o empregado receber metade do aviso prévio, uma quantia do FGTS, mas não recebe seguro desemprego. Isso em comum acordo em pedido de demissão ou demissão por justa causa.