Segundo decisão tomada pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 937.595), alguns aposentados entre outubro de 1988 e abril de 1991, período conhecido como Buraco Negro, tem direito a reajuste do benefício do INSS pelas regras das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003.

Extrai-se da decisão:

Os benefícios concedidos entre 05.10.1988 e 05.04.1991 (período do buraco negro) não estão, em tese, excluídos da possibilidade de readequação segundo os tetos instituídos pelas ECs 20/1998 e 41/2003, a ser aferida caso a caso, conforme os parâmetros definidos no julgamento do RE 564354, em regime de repercussão geral.

Isso porque, em 1998 e em 2003, o governo aplicou aumentos maiores no teto do INSS que não foram repassados. Portanto, quem já era aposentado e recebeu menos quando o benefício foi concedido ou revisado pode ter tido o benefício limitado ao teto.

Importante ressaltar que pensionistas e dependentes de segurados que tenham falecido também possuem esse direito.

A princípio, os aposentados entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 receberam automaticamente a correção, mas caso não tenham recebido, também poderão pleitear a correção.

É possível requerer o reajuste dos benefícios concedidos no período do Buraco Negro e ainda receber os atrasados, porém a única forma de pleitear a correção é pela via judicial, já que o INSS não pagará o reajuste de forma automática.

Para isso, é preciso que o beneficiário prove que tem direito às diferenças decorrentes do aumento do teto por ter sido impedido de acessar o limite anterior.

Para constatar se tem direito a correção e reajuste do benefício previdenciário, o segurado deverá olhar se em sua carta de concessão o benefício foi limitado ao teto da época. O próximo passo é contatar um advogado, que demandará em busca de seus direitos.

Salienta-se que a espera para receber o reajuste referido pode ser longa.

 

Fontes:

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 937.595 – SP, Rel. Min. Roberto Barroso. 

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 564.354 – SE, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe nº 30, divulgação 14/02/2011, publicação 15/02/2011.

BRASIL. Notícias STF. Benefícios do chamado “buraco negro” podem ser reajustados pelas regras das ECs 20/1998 e 41/2003. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=335238>. Acesso em 07 de fevereiro de 2017.

BRASIL. Revista Consultor Jurídico. OUTUBRO DE 88 A ABRIL DE 91: Benefícios concedidos pelo INSS no "buraco negro" podem ser reajustados, diz STF. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2017-fev-06/beneficios-dados-inss-buraco-negro-podem-reajustados>. Acesso em 07 de fevereiro de 2017.