Acidente de consumo é o que ocorre quando um produto ou serviço causa dano ao consumidor que o utilizou, mesmo sendo utilizado da forma como foi instruído pelo fornecedor. Há defeito no produto ou serviço, que não apresenta o nível de segurança necessário para seu uso.
O acidente de consumo, como é normal de se chamar, nada mais é do que uma falha no produto ou serviço, sendo capaz de causar dano físico ao usuário ou terceiros.
São exemplos de acidente de consumo: produtos comestíveis contaminados, alimentos que causam intoxicação, produtos de beleza que causam alergia, componentes de veículos que comprometem a segurança (freios, air bags, pneus, cinto), cortes com embalagens de lata, ingestão de peças pequenas por crianças, dentre tantos outros.
Nos casos de acidente de consumo, observa-se a existência de um risco anormal e imprevisível no uso de produto ou serviço que não deveria expor o consumidor ou quem for fazer uso dos mesmos às lesões experimentadas.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6o, VI, havendo dano ao consumidor, há a responsabilidade de quem forneceu o produto ou serviço, podendo o dano ser moral ou patrimonial, referindo-se à um indivíduo apenas, uma coletividade ou serem difusos.
Em se tratando de produto anônimo, cuja identificação da marca ou fabricante é impossível, o responsável será aquele que comercializa o bem. É o caso de frutas, legumes e verduras em um supermercado, por exemplo.
No Brasil, o Inmetro é o órgão que monitora e busca a realização de ações para evitar acidentes de consumo e a entrada de produtos e serviços contrários às normas estabelecidas para proteger o consumidor. Através de testes em seus laboratórios e alertas à população sobre quais as marcas e fornecedores que seguem as instruções, colocando no mercado produtos em acordo com as normas estabelecidas, pode-se evitar uma série de transtornos.
Ainda assim, tratam-se de situações que podem ocorrer com qualquer um de nós, já que diariamente fazemos uso dos mais diversos produtos e serviços, e mesmo aqueles em que confiamos podem apresentar falhas em seu uso correto. Quando isso acontece, o consumidor tem direito à indenizações, que variam de acordo com a extensão do dano que lhe foi causado e a gravidade do fato ocorrido.
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