As principais garantias do trabalhador

Infelizmente, ainda é comum nos dias atuais nos depararmos com situações de abuso ao trabalhador no concorrido mercado de trabalho. Tais abusos ocorrem no que diz respeito à jornadas de trabalho excessivas, local impróprio para o exercício das atividades, tratamento desrespeitoso e desmoralizante, dentre tantos exemplos que podemos citar e que geram infrações contra a lei trabalhista.

A Constituição Federal, em conjunto com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantem alguns direitos básicos do trabalhador, tais como: carteira de trabalho assinada pelo empregador, vale transporte, faltas justificadas, férias, FGTS, 13o salario, jornada de trabalho que não exceda 8 horas diárias, adicionais de insalubridade, periculosidade, licenças, dentre tantas outras garantias.

Pode-se dizer que o principal direito do trabalhador é o de ter sua carteira de trabalho devidamente assinada e anotada quando ocorrem modificações referentes à suas atividades, ganhos e demais peculiaridades da relação de trabalho. Com a carteira assinada, é possível que o trabalhador comprove o tempo de serviço, podendo fazer jus à outros benefícios, como é o caso do auxílio-doença, da aposentadoria e do seguro desemprego.

Outra questão que causa divergências é o valor que deve ser pago pelo empregador no que se refere às horas extras ou trabalho em dias de folga ou em turnos diferentes. A lei estipula que seja pago 50% à mais do valor da hora normal no caso das horas extras.

O trabalhador deve estra sempre atento à estes detalhes, evitando ser exposto à jornadas excessivas e remuneradas de maneira incorreta.

Existem outras garantias ao empregado, e ainda algumas categorias de trabalhadores contam com acordos coletivos, que instituem diferentes direitos básicos, por isso, é necessário, em todas as hipóteses, que sempre se mantenha informado através de um advogado especializado na área sobre as mudanças que ocorrem, os casos específicos e demais dúvidas que possam surgir.