O uso do comércio eletrônico, já considerado um fenômeno mundial, está cada vez mais presente na vida das pessoas, que adquirem produtos e utilizam serviços de forma mais ágil e econômica através de plataformas digitais, sejam elas sites na internet ou aplicativos de celular.

Contudo, as compras pela internet podem apresentar mais riscos ao consumidor, pois além da exposição de dados pessoais e financeiros, ainda não há, em algumas situações, regulamentação adequada, ficando o usuário desprotegido do abuso.

É claro que o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil incidem sobre as relações jurídicas formalizadas por meio da internet, mas na prática nem sempre é possível se ver livre de prejuízos. São os casos, por exemplo, de estelionato ou roubo de dados, que embora punidos pela legislação mesmo quando cometidos pela internet, podem não apresentar uma resposta efetiva nestes casos, pela própria dificuldade de se identificar o infrator.

Note-se, porém, que o comerciante (fornecedor de produtos ou prestador de serviços), ao utilizar-se de uma plataforma digital, não fica isento das normas aplicáveis aos estabelecimentos físicos, tais como aquelas que vinculam a oferta ao produto, as de propaganda abusiva, proibição do uso de meios vexatórios para a cobrança de dívidas, etc.

Em algumas situações, o uso da internet para a aquisição de produtos ou serviços encontra proteção específica. É o que ocorre, por exemplo, com o direito de arrependimento, que autoriza que o consumidor que tenha adquirido um produto pela internet disponha do prazo de sete dias para devolvê-lo, sem que seja necessária qualquer justificativa.

As compras coletivas também possuem regulamentação própria, estando os sítios eletrônicos ou outros meios utilizados para a sua efetivação obrigados a informar ao consumidor sobre a quantidade mínima de consumidores para a efetivação do contrato, o prazo para a utilização da oferta e a identificação do fornecedor.

Assim, é importante que o consumidor que utilize mecanismos eletrônicos com frequência esteja atento aos seus direitos, mas não descuide de adotar todas as providências para a proteção de seus dados como, por exemplo, a instalação de antivírus e o uso de redes seguras de acesso.