Faltas injustificadas no trabalho podem acarretar em penalizações para o funcionário quando reiteradas, perdendo dias de férias e até mesmo o emprego, quando ocorrerem faltas por mais de 30 dias sem que o empregador seja posicionado da situação do empregado.

Em se tratando de faltas justificadas, nos termos do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, não podem haver descontos ao trabalhador em casos lá elencados, como por exemplo: seu casamento, falecimento de pessoa próxima (ascendente, descendente, cônjuge ou pessoa que dele dependa), nascimento do filho, doação voluntária de sangue uma vez ao ano, alistamento eleitoral ou militar, em dia de prova de vestibular, intimação para comparecer à juízo, em caso de ser representante sindical e ser chamado para alguma tarefa em reunião oficial de organismo internacional, acompanhar exames de gravidez da esposa/companheira, acompanhar filho menor de 6 anos ao médico.

Todas as situações mencionadas acima podem ocorrer conforme determina a lei, devendo o empregado estar atento de que não pode faltar o trabalho quantas vezes quiser, apresentando a justificativa de levar o filho ao médico, já que isto abonaria apenas uma falta ao ano, não reiteradas vezes, por exemplo. Sempre que justificadas, dentro do limite do razoável, as faltas permitidas pela lei não poderão ser descontadas do salário do trabalhador.

As faltas que se repetirem podem causar advertência e suspensão (em casos reiterados, que ocorrem mais vezes do que o considerado normal) ao trabalhador e quando ocorrerem em mais vezes que o razoável, podem causar sua demissão por justa causa. Além disso, as faltas injustificadas causarão o desconto proporcional do salário do empregado, o que não ocorre em casos de faltas que se justificam.

Há que se pensar ainda, nos casos de falta por motivos de força maior, que não possibilitam que o trabalhador informe o empregador com antecedência ou mesmo no dia em que o fato ocorre, sendo que ele se vê forçado a isto, como é o caso de condições climáticas extremas, enchentes, desastres naturais em geral.

Muitas categorias de trabalhadores tem acordos trabalhistas com as empresas ou estas têm regimentos internos que regulamentam a forma como são vistas as faltas por aquela corporação. De todo modo, o trabalhador deve estar atento aos seus direitos, mas agir dentro dos limites da razoabilidade, evitando faltas injustificadas, que prejudiquem a forma como a empresa o vê e seu rendimento na função para a qual foi contratado.

Em casos de abusividade, onde houverem descontos de faltas indevidos do empregador, deve-se de imediato buscar maiores informações, demonstrando-se o motivo da falta, comprovando-a e deixando clara a situação para a empresa. Quando a abusividade permanecer, a melhor forma de verificar seus direitos é buscando a ajuda de um advogado especializado em direito do trabalho ou do sindicato de sua categoria profissional, que poderá lhe posicionar melhor sobre seus deveres e obrigações no caso concreto.