Os planos de saúde empresariais, que são aqueles em que o empregado se filia a um plano coletivo oferecido por seu empregador mediante um desconto (geralmente mensal) em sua folha de pagamentos, costumam ser muito vantajosos, já que possibilitam cobertura ampla por uma taxa bastante atrativa.

Nesse sentido, uma dúvida comum é a possibilidade de manutenção desses planos de saúde mesmo após o desligamento do empregado da relação até então mantida com o seu empregador, em vistas das vantagens acima narradas.

A Lei Federal nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, autoriza a manutenção do plano de saúde pelo empregado nos casos de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho, desde que a extinção do vínculo tenha ocorrido sem justa causa e o ex-empregado assuma o compromisso de seu pagamento integral.

Essa possibilidade é extensível aos dependentes do empregado que constavam de seu grupo familiar no plano de saúde na época em que o contrato de trabalho permanecia vigente. A manutenção do plano de saúde aos dependentes também é possível na hipótese de falecimento do titular.

Contudo, não é possível a manutenção deste plano no caso de admissão do beneficiário em novo emprego, sendo possível o seu imediato cancelamento nestas hipóteses.

É cada vez mais comum que os Tribunais reconheçam, no caso de recusa de continuidade do vínculo ou cancelamento indevido do plano de saúde, a indenização por danos materiais e morais, cabendo à parte prejudicada ingressar com a ação própria para discutir essa questão.

Desse modo, a extinção do contrato de trabalho não é causa suficiente para o cancelamento do plano de saúde coletivo, desde que o empregado, ciente de seu desligamento da empresa, adote as medidas necessárias para a continuidade de seu plano, nos termos da lei.