Trata-se sobre a obrigatoriedade, por parte do plano de saúde, em proceder cobertura contratual tocante a prescrição médica de tratamento por meio de dieta/alimentação/nutrição enteral.

Pois bem.

Dieta/alimentação enteral significa "A nutrição enteral (NE) refere-se a todo e qualquer alimento com finalidades especiais, como ingestão controlada de nutrientes, isoladamente ou em associação, de composição definida ou estimada, exclusivamente elaborada e formulada para ser administrada por meio de sondas ou via oral, industrializado ou não, utilizada exclusiva ou parcialmente, visando substituir ou complementar a alimentação oral em pacientes desnutridos ou não, de acordo com as suas necessidades nutricionais, em ambiente hospitalar, domiciliar ou ambulatorial, objetivando a produção ou manutenção dos tecidos, órgãos ou sistemas do organismo.(http://www.infoescola.com/saude/nutricao-enteral/)."

Necessário prescrição médica do tratamento e realização de pedido junto ao plano de saúde do segurado. Caso a resposta seja negativa de cobertura, busque solução junto ao Poder Judiciário para obrigar o plano de saúde ao seu cumprimento, bem como reparação por danos morais a depender do caso.

Fundamento legal está insculpido na norma constitucional e consumerista. Primeiro por se tratar dos princípios da dignidade da pessoa e a saúde. Segundo, a norma consumerista veda [...]as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade." (IV, ART.51-CDC).

Portanto, exposto acima, busque cercar-se de farta documentação médica, contratual e recibos de pagamento do plano, assim, facilitando, em determinados casos, o deferimento de urgências.

Espero ter ajudado.

Silvio Ricardo Freire

Advogado

silvioricardofreire.adv@gmail.com