Ações ou políticas afirmativas são programas de governo criados para tentar mitigar eventuais prejuízos causados a grupos de reconhecida discriminação ao longo de nossa história, tais como os afrodescendentes, os homossexuais, as minorias religiosas, entre outros.

Nesse sentido, as ações afirmativas não deixam de ser uma forma de reconhecimento, por parte do Estado, de que a sua mora em dar respostas efetivas à discriminação desses grupos teve repercussões que ganharam contornos fora dos padrões.

Um exemplo sempre citado de política afirmativa é a existência de cotas raciais ou bolsas estudantis destinadas a grupos específicos em instituições superiores de ensino, o que sempre gera um acalorado debate sobre serem ou não isonômicas essas medidas e sobre qual seria a sua efetividade para o combate à discriminação.

Atualmente, o debate sobre as ações afirmativas é cada vez mais comum e são claras as medidas adotadas para a sua promoção, o que acirra a discussão sobre a forma com que são vistas e os meios que o Estado possui para efetivamente implementá-las.

Exatamente por objetivarem a reparação de uma desigualdade histórica, as ações afirmativas necessariamente possuem caráter temporário, objetivando que os grupos minoritários de discriminação sejam igualados às demais camadas da sociedade. Uma vez alcançado esse objetivo, cessa a finalidade da ação.

Ao contrário do que se divulga, as ações afirmativas são um instrumento legítimo adotado pelo Estado e buscam proteger coletividades que, em algum período de nossa história, foram esquecidos pela ação pública, o que pode lhes ter causado danos de difícil reparação.