Com o recente afastamento da então presidente Dilma, inicia uma era de incertezas para muitas pessoas. Os desdobramentos político, econômico e fiscal são uma dúvida para todos os brasileiros. Com relação à aposentadoria, o agora presidente Temer já manifestou mudanças ainda antes do afastamento oficial da então presidente Dilma.

Neste texto abordaremos como funciona a aposentadoria hoje e como é a proposta previdenciária apresentada pelo governo Temer, confira:

COMO SÃO AS REGRAS DA APOSENTADORIA HOJE

Atualmente, encontra-se em vigor as seguintes regras para aposentadoria:

POR IDADE:

Mulheres

Homens

A partir dos 60 anos.

A partir dos 65 anos.

Ambos devem ter contribuído com o INSS por no mínimo 15 anos. 

 POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO:

Mulheres

Homens

30 anos.

35 anos.

Neste caso há incidência do fator previdenciário, que é uma fórmula que o INSS aplica no cálculo dos benefícios por tempo de contribuição. Esta fórmula leva em consideração a idade do contribuinte e o tempo de contribuição. A aplicação da fórmula se baseia na média de 80% dos salários do trabalhador.

PELA FÓRMULA PROGRESSIVA:

Mulheres

Homens

30 anos.

35 anos.

 

Esta nova regra em vigor há pouco mais de um anos, soma a idade com o tempo de contribuição. Lembrando que neste caso deve também ser respeitado o tempo mínimo. Confira a tabela com a fórmula:  

2015 a 2018

2019 a 2020

2021 a 2022

2023 a 2024

2025 a 2026

A partir de 2027

Fórmula

85/95

86/96

87/97

88/98

89/99

90/100

Mulheres

85

86

87

88

89

90

Homens

95

96

97

98

99

100

 

PROPOSTA DE REFORMA PREVIDENCIÁRIA PROPOSTA PELO GOVERNO TEMER 

IDADE MÍNIMA:

Mulheres

Homens

A partir de 65 anos.

A partir de 65 anos.

A proposta de reforma previdenciária pretende estabelecer uma idade mínima para aposentadoria daqueles que ainda não entraram no mercado de trabalho.

TRANSIÇÃO:

A ideia do governo é desenvolver uma forma de transição que impeça os brasileiros de continuarem se aposentando cedo, já que esse é um dos grandes motivos – segundo eles- para o rombo existente na Previdência Social. As medidas de transição ainda não foram divulgadas.

COMPENSAÇÃO

Outra proposta da reforma permitirá que um trabalhador que contribuir além do tempo determinado de aposentadoria ou vá além da idade mínima, receba um valor maior do que o previsto para a sua faixa. Foi uma forma encontrada para beneficiar quem ficou mais tempo contribuindo ou entrou mais cedo no mercado de trabalho.

A nova regra vai valer para todos?

A proposta de reforma previdenciária vai valer apenas para os trabalhadores com até 50 anos de idade, que poderão se aposentar com a idade mínima de 65 anos no caso de homens. Com relação às mulheres ainda não existe uma certeza se a idade também será de 65 anos ou de 62 anos. O objetivo é, a longo prazo, igualar a idade entre homens e mulheres.

Todos os cidadãos acima de 50 anos se enquadrarão em uma regra de transição ainda não definida pelo governo.

Quando a reforma vai valer?

Com o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff o governo já pode enviar para o Congresso Nacional a proposta de reforma da previdência. A medida passará a ser discutida pelos membros do congresso ainda este ano, mas é provável que a aprovação só ocorra em 2017.

O que você acha da Reforma Previdenciária, as medidas seriam a solução para o rombo na Previdência Social? Compartilhe conosco sua opinião, sobre a Reforma Previdenciária. Se você precisa de um profissional do Direito, confira nosso banco de advogados e encontre um próximo de você.