A recente mudança de governo aliada à crise econômica vivenciada pelo país traz à tona a discussão sobre a necessidade de se cobrir gastos econômicos, estando novamente a Previdência Pública – um dos maiores gastos governamentais – no centro das atenções.

Uma das mudanças objetivadas é, a longo prazo, igualar a idade de aposentadoria entre homens e mulheres para sessenta e cinco anos e, no futuro, para setenta anos. Atualmente, a idade mínima para que se requeira a aposentadoria por idade é de sessenta e cinco anos para os homens e sessenta para as mulheres.

Desse modo, isso seria iniciado assim que aprovada a alteração com a manutenção da idade mínima de aposentadoria para sessenta e cinco anos para os homens e o aumento dessa idade para sessenta e dois anos para as mulheres, sendo este aumento progressivo até que igualado entre gêneros.

Como norma de transição e buscando mitigar os prejuízos sofridos, essas regras alcançariam todos aqueles com menos de cinquenta anos na data de entrada de sua vigência. Isto é, se o indivíduo possuísse cinquenta anos na data de entrada em vigência da lei, seria necessário que trabalhasse mais quinze anos, se homem, e doze, se mulher, para que pudesse requerer a sua aposentadoria.

Já para aqueles que tivessem mais de cinquenta anos seriam aplicadas regras especiais, devendo trabalhar por um período um pouco menor para que pudessem se aposentar.

Lembrando que ainda não há qualquer regra nesse sentido, devendo qualquer alteração previdenciária passar por uma ampla discussão no Governo e nos órgãos do Legislativo, de forma a se compatibilizar os interesses econômicos e da população atingida.