Presente tema abordará sobre a negativa de cobertura contratual de plano de saúde em se tratando de portador de patologia ocular denominado CERATOCONE. Ao final, será mostrada qual meio exigir esses direitos.
 
Para melhor explicar sobre a tal doença, abaixo seu conceito e tratamento:
 
"O Ceratocone é uma doença não inflamatória degenerativa do olho, na qual ocorrem mudanças estruturais na córnea que a tornam mais fina e a modificam para um formato mais cônico (ectasia) que a sua curva gradual normal. O Ceratocone pode causar distorção substancial da visão, com múltiplas imagens, raios e sensibilidade à luz. Um dos sintomas que pode ser facilmente percebido pelo paciente é a troca frequente das lentes dos óculos e que passam a ser pouco eficientes.
O tratamento do Ceratocone visa sempre proporcionar uma boa visão ao paciente, bem como garantir seu conforto e principalmente preservar a saúde da córnea. As alternativas de tratamento sempre são avaliadas nesta ordem: óculos, lentes de contato, lentes de contato especiais e cirurgias." (fonte:http://www.hospitaldeolhos.com.br/patologia/18).
 
Assim, uma vez diagnosticado a patologia, advindo a necessidade de cuidados e tratamentos a serem custeados pelo plano de saúde, este não pode negar-se a realizar cobertura de saúde sob a justificativa de ausência contratual e ou listagem mínima do rol da ANS, pois a tal lista não é taxativa bem como a prevalência legal sobre o caso.
 
 Ao caso, aplicação das normas consumeristas é medida que se impõe.
 
A propósito já se decidiu:
 
“PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER-AUTOR PORTADOR DE CERATOCONE BILATERAL CIRURGIA OCULAR PARA COLOCAÇÃO DE ANEL INTRAESTROMAL E“CROSSLINKING”NEGATIVA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL ALEGAÇÃO DE SE TRATAR DE PROCEDIMENTO DE CARÁTER EXPERIMENTAL ANS QUE ESTABELECE ROL DE COBERTURA MÍNIMA LISTAGEM NÃO TAXATIVA SÚMULA 102 DESTA EGRÉGIA CORTE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO (Apelação nº000539794.2010.8.26.0291, 5ª. Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SãoPaulo,Rel.EricksonGavazzaMarques,datadojulgamento28/10/2015.
 
CONCLUSÃO: 1- Recusa do plano de saúde em custear tratamento de doença acima é atentatória a dignidade da pessoa humana e consumerista, compelindo-a a fazer sob as penas da lei, por meio de ajuizamento de obrigação de fazer com reparação por danos morais.
 
Att
Silvio Ricardo Freire
Advogado
silvioricardofreire.adv@gmail.com