Em síntese.

Holding significa que determinada sociedade empresarial é constituída com o fito em adquirir quotas e ações de outras empresas, negociar investimentos, com ou sem intuito de exercer controle dessas, ao final, distribuir lucros entre os sócios.

Ao tema, na prática, determinado (a) sujeito (a) ou grupo familiar com patrimônio considerável, com intuito de gestão administrativa, economia, tributária, familiar e sucessória, constitui sociedade empresarial com bens incorporados pela família, sendo divididos em quotas sociais ao seu modo, resultando em lucros aos participantes e segurança jurídica.

As vantagens dessa lícita operação são certas:

• Economia tributária, posto que o regime de tributação pode ser escolhido (lucro presumido, real, simples, eireli), resultando em economia fiscal em comparação a pessoa física.

• Planejamento sucessório: Há quotas diretamente no nome do herdeiro, afastando, assim, realização de inventário.

• Facilidade na declaração de IRPF: Pessoa física tem que declarar todo o patrimônio, contrário daquele que tem quota em Holding, que apenas declara a quantidade de quotas e rendimentos da mesma.

ATENÇÃO:

Necessário um corpo profissional da área acima para fins de preenchimento de livros contábeis obrigatórios, relatórios de praxe e jurídicos. Na pessoa física, quanto jurídica, tem obrigações acessórias, de modo, que ao caso, cautela e assessoramento faz transcorrer com segurança jurídica.

Salienta-se que a constituição de Holding tem por finalidade em facilitar gestão patrimonial com qualidade, jamais servirá como “blindagem patrimonial” e desse modo facilitar intenção fraudulenta e lesiva aos credores. Com o Novo Código de Processo Civil, prevê a desconstituição da personalidade jurídica, inclusive de modo inverso:

NCPC- Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

§ 1o O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei.

§ 2o Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica.

CONCLUSÃO:

Ante o exposto, conclui-se que a constituição de holding familiar é lícita e geram benefícios econômicos e sucessório de grande valia, principalmente para famílias com patrimônio considerável e com visão de futuro.

À disposição.

Silvio Ricardo Freire – Advogado

Silvioricardofreire.adv@gmail.com