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Segundo o Ministério da Sáude, em conjunto com a Sociedade Brasileira de pediatria, agência 360º e o Sistema Nacional de Agravos de Notificação, são pelo menos 243 casos de tortura ou agressão física ou psicológica contra menores de idade todos os dias notificados no Brasil. 

Recentemente um caso que chamou bastante atenção foi o do menino Henry Borel de 4 anos de idade que faleceu com lesões graves pelo corpo que levantram suspeita de tortura. Contudo, as agressões não chegam ao nível extremo da morte em todos os casos, de modo que a grande maioria dos casos de agressões infelizmente passam batidas e são normalizadas. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990), em vários dos seus Artigos destaca a questão dos direitos das crianças e dos adolescentes. Inclusive, a Lei 13.010, a Lei da Palmada, entrou em vigor em 2014 e estabelece que “crianças e adolescentes têm o direito de serem educados e cuidados sem uso de castigos físicos ou tratamento cruel ou degradante”. 

Para tanto, prevê que os pais ou responsáveis que descumprirem a norma deverão ser encaminhados a programas de proteção à família, tratamentos psicológicos ou psiquiátricos, advertência e até mesmo punição prevista no Código Penal. 

Além disso, as formas de violência contra crianças e adolescentes são diversas, entre elas estão a violência física, violência sexual, violência psicológica, a negligência, o bullying e o cyberbullying. Então, em caso de conhecimento de alguma agressão, denuncie! Está provado que maus-tratos na infância não provocam apenas traumas psicológicos reversíveis, mas também danos permanentes no desenvolvimento e funções cerebrais.

A violência contra a criança é algo extremamente delicado que precisa ser denunciado no primeiro sinal, para evitar danos maiores. É importante procurar o Conselho Tutelar da sua cidade, delegacias especializadas, disque 100, varas da infância e consultar algum advogado especialista no assunto, para que assim, esclareça todas suas dúvidas.

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