Caso prefira, você pode escutar o artigo clicando aqui!

A violência contra as mulheres é uma das formas de violação dos direitos humanos. No Brasil, existe a Lei Maria da Penha que criminaliza todo caso de violência doméstica e  também proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, sem contar que por meio dela, houve uma ampliação na pena de um para até três anos de prisão para aqueles que a praticarem. 

Contudo, muitas mulheres possuem medo de denunciar por não saberem como irá prosseguir o seu caso. O que é totalmente compreensível, uma vez que na maior parte das vezes a violência doméstica é praticada por integrantes da sua própria família ou por homens que convivem com elas.

Além disso, muitas mulheres ainda têm vergonha de notificar crimes e medo de serem assassinadas caso venham a se separar do agressor. Porém, é muito importante frisar que esses casos de violência precisam ser denunciados  o quanto antes a fim de evitar que as agressões se intensifiquem. 

Isso também ocorre quando estamos falando de estupro de vulnerável, na qual a vítima muitas vezes é prejudicada pela  recusa das famílias em fazer a notificação dos crimes, uma vez que, em sua maioria, são praticados por integrantes das próprias famílias ou por homens que com elas convivem.

No Brasil, as denúncias sobre violência contra a mulher podem ser feitas pelo número 180. A ligação é gratuita. No entanto, no caso de  crimes sexuais ou que envolvam lesão corporal e tentativa de feminicídio sejam registrados pessoalmente para que as medidas de proteção sejam feitas de forma mais precisa. 

Nessa hipótese,  O juiz poderá conceder, no prazo de quarenta e oito horas, medidas protetivas de urgência, como por exemplo, a suspensão do porte de armas do agressor, afastamento do agressor do lar, distanciamento da vítima, dentre outras, dependendo da situação.

Na parte digital, existe um aplicativo que registra denúncias em todo o território nacional, denominado de aplicativo Direitos Humanos BR. Então, se conhece alguma mulher que sofre por problemas de violência doméstica, ou se você é vítima do assunto, procure seus direitos como cidadã. Se calar apenas te prejudicará. 

Ficou com alguma dúvida ou precisa de ajuda jurídica especializada? No Dubbio você pode entrar em contato com a base de advogados(as) cadastrados na plataforma e enviar sua dúvida para advogados(as) de todo o Brasil. Se interessou? Basta clicar aqui