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Você sabia que pessoas que possuem câncer têm alguns direitos especiais? De acordo com a legislação, com o objetivo de atenuar os impactos financeiros e sociais, os pacientes oncológicos terão direito ao auxílio doença, tratamento fora de domicílio, saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Dentre os benefícios encontra-se também a possibilidade do paciente com câncer ter isenção de impostos na compra de veículos, porém, apenas será possível quando apresentar deficiência física nos membros superiores ou inferiores que o impeça de dirigir veículos comuns e, mesmo assim, é necessário que o solicitante apresente exames e laudo médico que descrevam e comprovem a deficiência.

Mas como funciona? Para solicitar a isenção, o portador de câncer deve preencher um requerimento na Secretaria da Receita Federal. Já quando o assunto é FGTS é bom que o paciente entenda, em primeiro lugar, o que se trata esse Fundo de Garantia. Bom, o trabalhador regido pela Consolidação das Leis Trabalhista, toda vez que é registrado, passa a ter uma conta vinculada, na qual o empregador deposita, mensalmente, 8% (oito por cento) do salário. 

Então, quando este trabalhador estiver com câncer poderá retirar o FGTS. Neste caso, não é necessário que ele esteja de fato trabalhando, basta que tenha saldo na conta vinculada. A liberação do benefício poderá ser requerida quantas vezes forem necessárias, persistindo os sintomas da doença. 

Além disso, o paciente tem direito ao auxílio-doença que é um benefício mensal. Este será possível quando ocorrer a incapacidade temporária para o trabalho em virtude de doença por mais de 15 dias consecutivos. Isso poderá ocorrer independentemente do pagamento das 12 contribuições e, da mesma forma que ocorre com a possibilidade de conseguir veículos com isenção de imposto, essa incapacidade deve ser comprovada por meio de exames. 

Portanto, esses são alguns dos direitos especiais que o portador de câncer possui que, como mencionado, tem o objetivo de atenuar os impactos dessa doença tão grave. Em caso de dúvidas se você possui ou não algum desses direitos, procure uma orientação jurídica capaz de tirar todas e quaisquer dúvidas. 

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