O governo federal lançou um plano de vacinação contra o covid-19, como forma de combate à pandemia, que incluem esquema logístico para distribuição da vacina pelo país. Diante disso, surgiram dúvidas se a vacinação seria ou não obrigatória e, sobre isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que sim, é obrigatória. Ainda assim, ficou a dúvida: uma empresa pode obrigar um funcionário a se vacinar ? e se ele não quiser, pode ser demitido? 

Em primeiro lugar, é preciso entender alguns aspectos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu que, embora não se possa forçar ninguém a se vacinar, o Estado pode impor medidas restritivas a quem se recusar. Ou seja, cada indivíduo terá a liberdade de decidir se quer tomar ou não. 

Contudo, os estados e municípios podem decretar a imunização compulsória e, nesses casos, prever sanções em lei para aqueles que resistirem. No caso das empresas a vacinação assume um instrumento de evitar riscos à saúde dos funcionários e, por isso, entende-se que há uma prerrogativa para exigi-la. 

É claro que todo caso possui suas respectivas peculiaridades, pois existe a possibilidade da recusa da vacina ocorrer devido a uma condição de saúde prévia do funcionário que o impossibilite de tomar a vacina como, por exemplo, no caso de gestantes ou pessoas alérgicas à vacina. Sendo diferente daqueles casos em que a recusa ocorre devido a questões ideológicas e políticas. 

Com base no posicionamento do STF, o empregador pode exigir que o trabalhador se vacine e, em caso de recusa, poderá puni-lo, inclusive com demissão por justa causa. Entretanto, no caso da vacinação ser um risco ao próprio empregador, terá o direito de ser colocado na modalidade de home office. 

Mas vale dizer que ainda não há previsão legal sobre o assunto que assegure essas possibilidades, podendo o empregador dispensar seus empregados e, posteriormente, ter que repará-los em um possível processo de dano moral. 

Então, o empregador deverá observar a legislação municipal ou estadual do local onde a empresa tem sede. Isso porque, caso houver exigência da vacinação obrigatória para aquela atividade exercida pelo colaborador em específico, o empregador poderá restringir o acesso do empregado que se recusou a vacinar à sede da empresa e mantê-lo em home office, como forma de solução. 

  Já para as demais atividades, aquelas que não exigem a vacinação, talvez o mais prudente seja aguardar a disponibilização da vacina para toda a população, porque como já mencionado, há um plano que vem sendo realizado pelo governo federal. 

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