Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Rodrigo Ramos
16/11/2019

NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

INTRODUÇÃO             É uma espécie de ação que antes tinha previsão expressa do art. 934 ao 940 do revogado Código de Processo Civil de 1973. No entanto, a previsão legal tratava-se de procedimento especial e de jurisdição contenciosa. Entretanto, o CPC/2015 extinguiu a parte de que tratava do procedimento especial da Ação de Nunciação de Obra Nova, passando então a se submeter ao procedimento comum. Importa destacar que, o Código de Processo Civil de 2015 não revogou a ação, mas, tão somente o procedimento especial ao qual ela se submetia. Esta Ação visa a proteção dos direitos mate...

Cobrança Indevida / Abusiva / Contratos / Herança / Imóvel / Inventário / Outro / Seus Direitos Usufruto / Vizinhança /

Black Friday - Dicas para uma compra sem dor de cabeça

Como é do conhecimento de muitos no próximo dia 29 de novembro é o dia da tão esperada BLACK FRIDAY. Data marcada pela para comprar de produtos desejados com descontos significativos. O conceito teve origem nos Estados Unidos e é a data que marca o início das compras natalinas no pais do “Tio Sam”. No Brasil, ocorreu a primeira BLACK FRIDAY, em 28 de novembro de 2010, o evento ocorreu de forma totalmente on-line, evento este que nos anos posteriores se difundiu para todos os ramos do mercado de consumo. Inclusive algumas empresas adotam a postura de que o BLACK FRIDAY dura o mês de novem...

Acidentes de Consumo / Seus Direitos