Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Você conhece a investigação defensiva?

Um dos princípios que fundamentam o processo penal é o da paridade de armas (igualdade processual)..Por força desse princípio, pode/deve a defesa assumir uma postura proativa, no sentido de tomar a iniciativa de formar elementos probatórios aptos a influir na convicção do julgador, em qualquer fase da persecução penal, inclusive em eventual cumprimento de pena (revisão criminal)..A investigação defensiva, portanto, permite que o investigado/réu não se atenha apenas a assistir, como mero espectador, o desenrolar do processo com o conteúdo produzido pela acusação..Nas diligências conduzidas p...

Legítima defesa / Outro Prisão /

Entenda A Diferença Entre Acúmulo E Desvio De Função E Quais Os Reflexos Trabalhistas!

É Acúmulo E Desvio De Função? Entenda a Diferença!       É normal encontrarmos empregados que ao longo do contrato de trabalho desempenharam funções distintas para as quais foram originalmente contrato e quando isso ocorre surgem alguns questionamentos: Esta atitude é legal? Quais são os meus direito?   O primeiro ponto é entender se tal desvio na execução de suas atividades se constitui como acúmulo ou desvio de função. É o que passaremos a explicar a partir de agora!   O desvio de função é caracterizado quando o empregado exerce atividade diversa da qual foi contratado, deixando, ...

Contratos / Demissão / Direitos do Trabalhador / Outro

O preso pode fazer a opção de permanecer preso?

À primeira vista, essa pergunta parece não fazer sentido, pois contraria até mesmo os nossos instintos naturais mais primitivos. Somos essencialmente livres..Contudo, a experiência revela que alguns presos chegam a externar o desejo de permanecer na prisão..A liberdade individual é um direito constitucional fundamental..Os direitos fundamentais são caracterizados pela irrenunciabilidade e indisponibilidade, ou seja, o titular do direito à liberdade não pode abdicar, abrir mão, tampouco dispor desse direito..Daí decorre a necessidade de o Estado-juiz justificar, por escrito e de maneira fund...

Outro Prisão /