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PREVIDÊNCIA PRIVADA - VGBL X PGBL : Escolha a melhor forma de complementar sua renda na melhor idade

Com a eminente reforma da previdência, muitas pessoas tem recorrido a previdência privada para planejar a aposentadoria complementar como forma de ressalvar-se e garantir uma renda extra na melhor idade. Existem no mercado, muitas formas de efetivar essas reservas e é importante conhecer pontualmente cada uma das opções, para não haverem surpresas no momento do resgate desses valores. Nesse ponto, vale salientar que de acordo com o tipo de previdência privada escolhida, existem regras especificas acerca da tributação a ser aplicada no momento do resgate dos valores, e é nesse momento que ...

Aposentadoria

Violência Patrimonial e Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06)

É verdade que o Brasil ainda precisa avançar muito, no que tange ao combate à violência contra a mulher. Contudo, é incontestável que a Lei nº 11.340/06, conhecida por todos como “Lei Maria da Penha”, foi um marco importantíssimo nessa luta. Antes da Lei nº 11.340/06, questões envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher não eram tratadas com a devida seriedade, chegando a ser resolvidas nos Juizados Especiais, o que resultava em diversos casos em que a vítima passava toda uma vida a mercê das agressões do marido, a exemplo do caso da própria Maria da Penha Maia Fernandes. A ...

Lei Maria da Penha / Seus Direitos

Como formalizar sua União Estável e quais os benefícios dessa decisão?

Sabemos que união estável é a convivência pública, contínua e duradoura de um casal, com o objetivo de constituição de família, não existindo a obrigação de qualquer ato formal ou tempo mínimo de convivência. Nesse caso, o casal não se casa, mas passa a morar na mesma casa, dividir as contas e concretizar objetivos comuns. Mas indo direto ao ponto de interesse do presente artigo: Você sabia que há maneiras de oficializar uma união estável? A resposta para a pergunta anterior é sim. Uma união estável pode ser oficializada através da Declaração de União Estável, que pode ser realizada atra...

Contratos / Plano de Saúde / Seus Direitos