Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


PRECISANDO ENQUADRAR MERCADORIA NO SISTEMA HARMONIZADO?

O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias nada mais é que uma nomenclatura aduaneira, reconhecida internacionalmente para classificar produtos de importação e exportação. Foi criado pela Organização Mundial das Alfândegas – OMA, no intuito de simplificar os negócios internacionais. Tal nomenclatura é composta por 6 dígitos e possibilita o enquadramento de qualquer produto já existente, ou que possa vir a existir. O profissional competente realizará a classificação no SH de acordo com as Regras Gerais de Interpretação, bem como as complementares, sendo ainda observado,...

Outro

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso: possibilidades jurídicas de relativização do critério econômico previsto na LOAS.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso: possibilidades jurídicas de relativização do critério econômico previsto na LOAS. A iminência da reforma da previdência fez muitos brasileiros fazerem as contas. Como está meu planejamento previdenciário? Minhas contribuições estão em dia? A grande questão é que a deficiência de informação aliada à falta de recursos coloca muitos brasileiros na faixa dos que carecem de qualquer contribuição ao Regime Geral de Previdência Social e nem sequer têm condições de fazê-la. Assim, diante do envelhecimento da população brasileira, o instrumento...

Aposentadoria / Direitos do Trabalhador / Outro / Seus Direitos

Segurança Pública: análise à aplicação da polícia de ciclo completo

Segurança Pública: análise à aplicação da polícia de ciclo completo               É consensual e indiscutível que a segurança pública brasileira apresenta níveis alarmantes de alta criminalidade, bem como da baixa resolução de crimes e aplicação da lei penal.   Segundo reportagem publicada pelo site G1[1], de cada 100 crimes pelo país, mais de 90 nunca foram descobertos. Além disso, a matéria refere que somente uma faixa de 5 a 8% dos assassinatos são punidos. Em contraponto, em países mais desenvolvidos e que utilizam o sistema de polícia de ciclo completo, como nos Estados Unidos, o ...

Juizados / Outro Prisão /